O Fundo Nacional de Saúde (FNS) divulgou o cronograma para execução das emendas coletivas de 2026, destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios devem ficar atentos aos prazos estabelecidos para cadastramento, envio, análise e aprovação das propostas de trabalho, conforme as regras definidas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o cronograma, o período para cadastramento e envio das propostas vai de 20 de março a 12 de junho. A etapa de análise, complementação e reanálise dos planos de trabalho deverá ser concluída até 26 de junho. Já a aprovação ou rejeição das propostas pelo concedente tem prazo final até 1º de julho.

Foto: Reproduçãosite

As orientações seguem a Portaria GM/MS nºz 10.352, de 17 de março de 2026, que atualiza as regras para execução das emendas de bancada estadual e de comissões do Congresso Nacional destinadas ao SUS. A norma reforça a necessidade de que os projetos estejam alinhados ao planejamento da saúde, aos instrumentos de gestão e aos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o FNS disponibilizou as planilhas com os tetos financeiros da Atenção Primária à Saúde (PAP) e da Média e Alta Complexidade (MAC), que servirão de referência para a elaboração das propostas. Especialistas alertam que, mais do que cumprir os prazos, os municípios devem investir na organização documental e no planejamento técnico para garantir a aprovação e a execução dos recursos.