MDB está confiante em nova eleição após pedido de suspensão do PSDB, afirma João Mádison
O líder do MDB na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual João Mádison, declarou que o partido está tranquilo diante do pedido do PSDB ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o resultado da eleição do também emedebista Severo Eulálio como próximo presidente da Casa Legislativa.
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João MádisonSegundo Mádison, se o pedido for aceito, Eulálio poderá se reeleger tranquilamente. Ele afirmou: "O momento atual na Assembleia é de tranquilidade, e o MDB está confiante. Se houver uma liminar suspendendo a eleição, faremos uma nova eleição, com Severo continuando como candidato à presidência, repetindo a mesma chapa e resolvendo o problema."
Além disso, o parlamentar destacou que é desejo do governador Rafael Fonteles que o PT e o MDB se sucedam na presidência da Alepi, tornando natural a sucessão de Franzé Silva por um membro do MDB. Ele disse: "Isso é o que o governador Rafael Fonteles quer, dois anos de PT e dois anos de MDB. Portanto, não há motivo para alvoroço. Como líder do partido, trabalharei para viabilizar isso [nova eleição de Severo]."
Entenda
O PSDB entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos resultados das eleições da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O pedido foi recebido pela Suprema Corte na tarde de terça-feira (30) e, se for aceito, afetará diretamente a eleição do deputado estadual Severo Eulálio (MDB) como presidente da Casa Legislativa, com início do mandato em 2025.
Na Alepi, há dois presidentes, cada um com mandato de dois anos, em cada legislatura (um período de quatro anos que começa com a posse dos últimos deputados eleitos e vai até a próxima eleição). A eleição dos dois presidentes ocorre no primeiro dia do mandato de cada deputado estadual, ou seja, em 1º de fevereiro de cada nova legislatura.
O PSDB argumenta que esse dispositivo viola os princípios democráticos e republicanos, comprometendo a atualidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. O partido sustenta que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ser realizada em uma data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato.
Vereador Alan Brandão fala pela primeira vez após operação da Polícia Federal
Após a operação da Polícia Federal que realizou mandados de busca e apreensão em seu escritório, o vereador Alan Brandão (PRD) concedeu sua primeira entrevista, manifestando tranquilidade e afirmando aguardar acesso à íntegra do processo para se defender na Justiça.
Em suas declarações, Brandão expressou respeito às autoridades envolvidas na ação e afirmou estar surpreso com os acontecimentos. Ele destacou sua disposição em prestar esclarecimentos quando necessário, ressaltando que aguardará o momento oportuno para se manifestar de forma mais completa.
Questionado sobre a possível motivação política por trás da operação, o vereador preferiu não fazer conjecturas, enfatizando a importância de aguardar o acesso ao processo para compreender melhor a situação. Ele assegurou estar buscando tranquilizar seus eleitores e clientes do escritório.
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Brandão também abordou a questão do montante de R$ 1,6 milhão, em espécie, encontrado no escritório de contabilidade do qual é sócio, esclarecendo que o valor pertence à sua família e foi devidamente declarado à Receita Federal. Ele informou ter acionado advogados para reaver o dinheiro, reiterando que todos os bens são devidamente declarados.
Em relação à investigação em curso, o vereador negou qualquer ligação direta com as empresas investigadas na operação, ressaltando que seu escritório presta serviços a diversas empresas e atua na área da contabilidade.
Sobre sua pré-candidatura à reeleição, Brandão afirmou manter sua posição e continuar disputando a reeleição pelo partido PRD, expressando confiança na Justiça e reforçando sua tranquilidade diante dos acontecimentos.
José Dirceu desembarca em Teresina para debater os desafios da democracia brasileira
José Dirceu, figura controversa da política brasileira, chegou a Teresina na tarde desta quinta-feira (02/05), para participar do Seminário Democracia sob Pressão. O evento, aguardado por muitos, está programado para acontecer às 17h30 no Cine Teatro da Assembleia Legislativa.
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Marcelo Camargo/ Agência BrasilOs organizadores do seminário anunciaram que Dirceu terá a oportunidade de compartilhar sua visão sobre os desafios que a sociedade brasileira enfrenta, assim como os governos democráticos. Com uma vasta experiência política e passagens importantes pelo governo, o ex-ministro da Casa Civil certamente trará insights valiosos sobre a conjuntura atual do país.
Dirceu, que já foi um dos principais articuladores do Partido dos Trabalhadores (PT), desperta tanto admiração quanto críticas acirradas, especialmente devido ao seu envolvimento em escândalos políticos. No entanto, sua presença neste seminário promete suscitar debates acalorados e reflexões profundas sobre o futuro da democracia no Brasil.
É esperado que, durante sua palestra, José Dirceu aborde temas como a participação popular, os desafios da governabilidade, a luta contra a corrupção e a importância da democracia para a construção de um país mais justo e igualitário.
Teresa Britto desmente possibilidade de candidatura à Câmara Municipal de Teresina
A presidente do Diretório Regional do PV no Piauí, ex-deputada estadual Teresa Britto, esclareceu e desmentiu informações veiculadas em alguns meios de comunicação sobre a possibilidade de lançar seu nome para a Câmara Municipal de Teresina nas próximas eleições. Segundo Britto, esse assunto não foi sequer debatido por ela.
Reafirmando sua posição como pré-candidata à Prefeitura de Teresina desde o início do ano, Teresa Britto declarou nesta sexta-feira (03/05) que a possibilidade de concorrer a uma vaga na Câmara Municipal nunca foi cogitada por ela. "Eu sou pré-candidata a prefeita de Teresina. O que for fora disso, é mera especulação", afirmou a ex-deputada.
Enquanto isso, a expectativa permanece para o anúncio dos quatro nomes restantes que irão compor a chapa proporcional da federação formada pelo PV, PT e PCdoB. Até o momento, apenas o vereador Neto do Angelim e o ex-vereador Caio Bucar foram confirmados como representantes do PV na disputa pela vaga de vereador.
Vereador Markim Costa garante que eleições não atrapalharão trabalhos na Câmara de Teresina
O presidente municipal do PRD, vereador Markim Costa, assegurou que as eleições não interferirão no andamento dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Teresina.
Mesmo sendo líder partidário e ocupando um cargo eletivo em ano eleitoral, Markim ressaltou que sua prioridade é representar o povo, e que é importante manter separadas suas funções políticas.
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Markim CostaEle explicou que na casa legislativa há representantes de diversos partidos e, apesar das discordâncias políticas, é essencial pensar nos interesses da cidade.
"Atualmente, temos representantes do PP, do PRD e do PT aqui, então é crucial não misturar as coisas e votar de acordo com os interesses da população de Teresina", enfatizou.
Rafael Fonteles inaugura e anuncia novas obras em Lagoa do Barro e Queimada Nova
O governador Rafael Fonteles esteve, nesta quinta-feira (02/05), nos municípios de Lagoa do Barro e Queimada Nova, onde inaugurou cerca de R$ 5,6 milhões em obras e visitou outras em andamento. O chefe do executivo estadual cumpriu uma longa agenda, passando por Capitão Gervásio de Oliveira, Campo Alegre do Fidalgo e São Francisco de Assis. Ainda hoje, Rafael inaugura obras em Acauã.
Em Lagoa do Barro, o governador inaugurou 21.000,00 m² de pavimentação asfáltica, obra executada pela Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), com investimento de R$ 2.509.907,16. Em seguida, o gestor inaugurou o Centro de Ensino de Tempo Integral (Ceti) Profª Isabel Ribeiro de Jesus, com investimento total de R$2.155.709,23, em obra e aquisição de equipamentos. Na passagem pelo município, Fonteles ainda anunciou que o Governo do Piauí e a prefeitura de Lagoa do Barro vão fazer um aeródromo na cidade para atrair mais investidores.
O governador Rafael Fonteles disse que o asfaltamento da cidade de Lagoa do Barro foi feito há mais de um ano, mas só nesta quinta-feira (02/05) foi inaugurado, destacando que a obra leva qualidade de vida para a população. Ele elogiou a gestão organizada do prefeito Gilson Nunes, que atraiu grandes investimentos em energias renováveis para Lagoa do Barro. Ao se referir à inauguração do Ceti Profª Isabel Ribeiro de Jesus, Fonteles declarou que Lagoa do Barro tem um verdadeiro centro de educação integral com educação profissional.
O secretário de Estado de Transportes, Jonas Moura, disse que foi uma alegria entregar a pavimentação asfáltica de Lagoa do Barro. "isso nos deixa muito animados porque melhora a qualidade de vida das pessoas através da mobilidade urbana. Então é mais um compromisso do governador Rafael que nós estamos conseguindo entregar", frisa Moura.
Ainda em Lagoa do Barro, o governador Rafael Fonteles autorizou R$ 950 mil para construção de quadra poliesportiva no Ceti Profª Isabel Ribeiro de Jesus; anunciou a implantação do Programa Saúde Digital; garantiu recursos da ordem de R$ 1.001.271,34 para construção de campo society. O governador assegurou ainda, R$ 1.040.967,22 para construção de praça poliesportiva na localidade Sítio Magalhães; autorizou R$ 1.402.788,60 para recuperação e desobstrução de barreiros; e R$ 496.818,46 para projeto de rodovia ligando Lagoa do Barro a Ouricuri (BA)
Queimada Nova
Já na cidade de Queimada Nova, foi implantada uma unidade do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco no Espaço Cidadania do município, com investimentos de R$ 16.239,90. Em seguida, o governador inaugurou 9.108,25 m² de pavimentação em paralelepípedo, com obras executadas pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) e investimento de R$975.116,10. Depois, o governador participou da Ação Caravana Acelera Seduc no Ceti Tomaz Francisco de Sousa.
Ao inaugurar a pavimentação poliédrica em Queimada Nova, o governador Rafael Fonteles disse que só quem vive na lama e na poeira sabe a importância de uma obra de calçamento. "A gente tem procurado alcançar o índice mínimo de 75% de toda a zona urbana, de todos os municípios pavimentados, e ainda é pouco. Mas nós estamos próximos de alcançar essa meta em mais de 200 municípios. Cidades pavimentadas, isso é saneamento, isso é menos doença. Isso é mais qualidade de vida pro nosso povo", pontua o gestor.
Ainda no município de Queimada Nova, o governador Rafael Fonteles autorizou a implantação do Programa Piauí Saúde Digital nas Unidades Básicas de Saúde; a conclusão da recuperação e limpeza de pequenos barreiros no município; execução de quadra poliesportiva; execução de pavimentação asfáltica, com extensão de 2 km, e pavimentação em paralelepipedo, com extensao de 22.079,74 m2.
Também autorizou a conclusão do Mercado Público, no valor de R$ 675.345,20, além da reforma, ampliação, climatização, modernização e construção de quadra poliesportiva do Ceti Tomaz Francisco de Sousa, contemplando a construção de refeitório com cozinha e laboratório de ciências, no valor estimado de R$ 1.800.000,00.
Ministro André de Paula lança Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal no Piauí
Na manhã desta sexta-feira (03/04), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o governador Rafael Fonteles lançarão o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal em uma cerimônia no Palácio de Karnak, em Teresina. O objetivo é estimular o interesse pelas ciências e carreiras tecnológicas entre estudantes do Ensino Médio da rede pública, especialmente os filhos e filhas de pescadores artesanais.
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Instagram/ReproduçãoSegundo o governo, o programa terá um impacto direto no estado do Piauí, oferecendo 100 bolsas de iniciação científica no valor de R$ 300,00 cada, com duração de até doze meses. Além disso, serão concedidas 25 bolsas no valor de R$ 1.000,00 para os docentes da rede pública estadual de ensino, cujos projetos de pesquisa forem aprovados no edital, pelo mesmo período.
Para impulsionar a pesquisa científica na pesca artesanal, serão contemplados 25 projetos com R$ 10 mil cada, destinados a despesas de capital e/ou custeio.
A implementação do programa no Piauí é resultado da colaboração entre o Ministério da Pesca e Aquicultura, o Governo do Estado, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi) e a Secretaria da Educação (Seduc), marcando um avanço significativo no estímulo à produção científica voltada para a pesca, especialmente nas regiões costeiras.
Ao todo, serão destinados recursos significativos ao programa no Piauí: R$ 485.000,00 do MPA, R$ 125.000,00 da Fapepi e R$ 300.000,00 da Seduc.
Rafael Fonteles inaugura obras em diversas áreas e anuncia novos investimentos
O governador Rafael Fonteles cumpriu agenda em Acauã, a 480 km de Teresina, onde inaugurou obras de mobilidade urbana, um ginásio poliesportivo e distribuiu kits para equipar creches no município. Foi a última cidade visitada de uma sequência que iniciou pela manhã, passando antes por Capitão Gervasio Oliveira, Campo Alegre do Fidalgo, São Francisco de Assis, Lagoa do Barro e Queimada Nova.
A população acauanense já está usufruindo do asfaltamento de vias da zona urbana. A obra, executada pela Secretaria dos Transportes (Setrans), teve investimentos de R$1.631.121,55. O município que já foi símbolo do Fome Zero, agora apresenta uma nova imagem.
“Essa obra já está pronta há mais de um ano, mas eu não tinha vindo aqui. Agora a gente inaugura o asfalto e estamos embelezando essa cidade, muito bem cuidada, com o asfaltamento urbano” pontuou Fonteles.
Na sequência, o governador entregou kits compostos de brinquedos e mobília para equipar a Creche Municipal Vovó Lina, uma ação do Pacto pelas Crianças do Piauí e Secretaria da Educação (Seduc), visando a alfabetização na idade certa. “Todos esses brinquedos, essas mesas, cadeiras, vários instrumentos importantes para a parte psicomotora das crianças, foi a nossa contribuição, mas o mérito é da Prefeitura de abrir as vagas” declarou o governador.
Rafael autorizou a implantação do Programa Saúde Digital, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Joaquim Rodrigues. A ação vai permitir o acesso da população a consultas remotas com médicos especialistas, além de facilitar a realização de exames e liberação de resultados mais rapidamente. O governador anunciou que Acauã será atendida pela Central de Diagnóstico por Imagem de Paulistana, que deve ser inaugurada em 60 dias. A distância entre as duas cidades é de 11 km.
Finalizando a agenda, foi inaugurado o ginásio poliesportivo do Centro de Educação em Tempo Integral (Ceti) Antônio Rodrigues Filho. O investimento foi de R$ 1.261.893,46. Fonteles assinou a ordem de serviço para a reforma, ampliação, climatização e modernização da mesma escola, para adequação ao padrão da Secretaria da Educação (Seduc). O orçamento é de R$ 871.432,66.
O prefeito Paulo Sérgio, agradeceu ao governador pelos investimentos, que estão transformando a cidade. “A gente agradece, estamos juntos, você lá no estado, eu aqui no governo municipal, fazendo as coisas acontecerem na saúde, educação, em todas as áreas” ponderou.
Novos Investimentos
Antes de deixar Acauã, Rafael Fonteles autorizou novos investimentos do Governo do Estado no município. Foi determinada a abertura de licitações para diferentes contratações, entre elas: construção de uma passagem molhada na localidade Curral Novo (R$ 520.133,50); pavimentação em paralelepípedo de ruas do município (R$ 1.600.000,00).
Rafael Fonteles sanciona reajuste de 5,35% na remuneração de professores
O Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou o reajuste de 5,35% na remuneração dos professores da educação básica do Estado, conforme estabelecido pela lei nº 8.316, de 07 de março de 2024. A medida, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 30 de abril, entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2024.
De acordo com a legislação, os vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do Piauí, ocupantes de cargos efetivos, serão pagos nos valores constantes. Para os professores com vínculo temporário, a remuneração será definida por decreto do Chefe do Poder Executivo.
A lei Nº 8.370, que estabelece o reajuste salarial, também determina que sua vigência tem início na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2024. Isso significa que os profissionais do magistério público da educação básica do estado do Piauí devem receber os efeitos do aumento em seus vencimentos já neste mês.
Vereadores de SP autorizam capital a aderir à privatização da Sabesp
Na noite desta quinta-feira (02/05), a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda e última votação o projeto de lei que permite que a cidade de São Paulo adira à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 17 votos contrários, sem abstenções, e segue para sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram a favor e contra a aprovação da privatização da companhia.
O projeto de lei 163, de 2024, altera a legislação municipal e autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp. A atual legislação municipal entre a capital e a Companhia, a lei 14.934, de 2009, determina que, caso a empresa seja transferida para a iniciativa privada, o teor da norma é automaticamente anulado. Por isso, para que o serviço de saneamento básico da cidade continue sendo prestado pela gestão que assumirá a Sabesp, é preciso uma nova lei, no caso, a que foi aprovada hoje.
Na primeira votação, realizada em abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.
A sessão de hoje foi acompanhada de uma polêmica. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a segunda votação do projeto deveria ser suspensa e só poderia ser feita após todas as audiências públicas agendadas. Mas, por meio de nota divulgada na tarde de hoje, a assessoria de imprensa da Câmara dos Vereadores informou que não haveria suspensão da sessão. “A liminar da Justiça determinava que a votação ocorresse apenas após as audiências públicas e o estudo de impacto orçamentário. Os dois critérios foram cumpridos: a votação está ocorrendo hoje após todas as audiências e o estudo de impacto foi juntado ao PL na manhã de sábado. Também foi enviado ao Judiciário”.
Esfera estadual
Na esfera estadual, o projeto de lei da privatização da Sabesp foi aprovado em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
O governo paulista é o acionista majoritário da empresa, detendo 50,3% do controle da Sabesp. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mantendo o poder de veto em algumas decisões pelo governo.
A Sabesp atende a 28 milhões de clientes, em 375 municípios paulistas.
