Com base na Lei Estadual nº 8.308 -

Polícia Civil do Piauí promove curso de capacitação Antirracista para policiais

A Polícia Civil do Estado do Piauí, por meio da Academia de Polícia Civil, irá promover nos dias 29/04, 30/04, 02/05 e 03/05 um curso de capacitação antirracista destinado aos policiais civis. 

A qualificação visa aperfeiçoar as atitudes dos policiais que atendem à população e atuam em abordagens, buscando reforçar valores e princípios antirracistas e efetivar um atendimento preventivo humanizado, com equidade à população negra e em desfavor do racismo. 

O curso é realizado em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), tendo como fundamento a Lei Estadual nº 8.308, de 19 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre medidas de combate ao racismo e injúria racial no estado do Piauí, a qual determina que o poder público estadual promoverá a capacitação periódica dos servidores públicos, de modo a habilitá-los para um atendimento profissional adequado a população negra, bem como o combate às ideias e práticas racistas. 

Vale ressaltar que no dia 22 de abril de 2024 foi criada a Coordenação de Igualdade Racial dentro da Secretaria de Segurança Pública (Decreto nº 22.914, de 18 de abril de 2024). Além disso, em recente decisão (11/04/2024), o Supremo Tribunal Federal, entendeu a respeito da ilegitimidade da revista policial feita em razão da cor da pele do acusado (perfilamento racial). 

As inscrições poderão ser realizadas no seguinte link: https://forms.gle/W4wCweLNtda8bmPn7

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