Quatro vereadores do município de São Gonçalo do Gurguéia, apresentaram um requerimento na câmara municipal, solicitando ao presidente da casa legislativa, Orison Magno (MDB), que agilize a votação das contas do ex-prefeito do município Anderson Luiz Alves dos Santos Figueredo, conhecido por Decym (MDB), referente ao exercício de 2016. As informações são do Repórter Alessandro Guerra.
O pedido foi protocolado na semana passada e partiu dos vereadores Osman Lira (Progressistas), Ronico (Republicanos), Neto Branco (Republicanos) e Lucas Custódio (Progressistas).
Os parlamentares pedem ao presidente que inclua na pauta da ordem do dia da sessão ordinária seguinte à leitura da prestação de contas e agilize o processo de julgamento e votação. “Que seja tomada as providências necessárias para o seu julgamento e votação, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa do ex- gestor e que dê fiel cumprimento às disposições legais a espécie, tendo em vista que as contas já foram julgadas pelo tribunal de contas e que compete exclusivamente a câmara julgar as contas de governo e de gestão do prefeito municipal”.
Segundo informações dos parlamentares, as contas de gestão do ex-prefeito que foram julgadas irregulares pelo TCE- PI, já se encontram no município, inclusive o executivo municipal encaminhou ofício pedindo providências e deu ciência ao Ministério Público para acompanhar o processo.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE- PI), encaminhou um ofício a câmara ainda em março de 2019, informando do julgamento das contas do ex-gestor.
O presidente da Câmara Orison Magno foi questionado sobre a previsão de pautar e julgar as contas do ex-prefeito, inicialmente veio uma resposta que ele (presidente), não era menino e sabia a hora de colocar em votação. "Pode deixar que a hora de botar eu sei não sou menino".
Em seguida o vereador pediu desculpas pela resposta e justificou que outro colega parlamentar havia pegado o celular sem que visse. "Foi um vereador que pegou meu celular aqui não tinha visto, desculpa".
O vereador informou que assim que receber irá tomar as devidas providências. "Estamos esperando chegar e vamos tomar as providências cabíveis", em seguida questionado que a câmara já havia recebido as contas, segundo parlamentares e ofício do executivo, o presidente voltou atrás e informou que já recebeu, "Já recebi aqui".
MP-PI pede explicações
O Ministério Público do Estado (MPPI), enviou ao presidente da Câmara Municipal, Orison Magno, ofício com pedido de informações acerca de notícia de fato apresentada pelo ex-prefeito Evaldo Lobato (Republicanos), sobre uma suposta omissão do presidente em não submeter ao plenário as contas de governo do ex-prefeito, Decym, referente ao exercício de 2016.
De acordo com a notícia fato, o parecer prévio foi enviado à Câmara Municipal por meio de oficio ainda em 2019, e somente o presidente tinha conhecimento. “Acrescenta o noticiante que o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado acerca das aludidas contas foi enviado à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 0207/2019 – DA/Arquivo e, à exceção do Presidente, os demais vereadores não tinham conhecimento desse fato”.
Como parte da instauração da notícia fato, foi expedido ofício ao presidente da câmara, para que, no prazo de 3 dias, sejam prestados os esclarecimentos que entender devidos a respeito dos fatos apresentados. “A expedição de Ofício ao Presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Gurgueia/PI, solicitando, no prazo de 03 dias, informações acerca do fato noticiado”.
Orison Magno informou que ainda não foi notificado, e assim que for prestará os esclarecimentos. " Ainda não fui notificado. Assim que for prestarei sim os esclarecimentos".
Veja abaixo a notícia fato na integra:
