MPMA garante bloqueio de recursos para tratamento de paciente com paralisia cerebral

O Ministério Público do Maranhão obteve na Justiça o bloqueio de valores da conta do Município de Penalva para a garantia do fornecimento de alimentação enteral, bem como dos insumos necessários para a sobrevivência de uma menor de 18 anos portadora de paralisia cerebral.

De acordo com a decisão judicial, foram bloqueados R$ 2.838,80, a serem repassados para a representante da menor de 18 anos, e de mais R$ 20 mil, a título de multa, em razão de o Município ter descumprido decisão anterior sobre o caso.