Disputa de Poder: Congresso e Supremo em conflito sobre desoneração da folha
Políticos e partidos, insatisfeitos com medidas governamentais, têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de resoluções favoráveis. No entanto, quando é o governo que busca auxílio, o cenário muda drasticamente. A recente disputa em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento evidencia essa dinâmica contenciosa entre os poderes.
Após o envio de um pedido de Lula à Advocacia-Geral da União, buscando a suspensão de partes da Lei 14.784 de 2023, que estende a desoneração, o impasse se estendeu. Enquanto o governo tentava negociações no Congresso, o pedido foi encaminhado ao STF. Com cinco dos 11 ministros votando a favor da suspensão, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
O embate reflete interesses conflitantes: o governo busca recursos para investimentos, enquanto parlamentares almejam mais verbas para emendas ao Orçamento. Além disso, há uma sensação de débito com os setores produtivos que apoiam suas eleições. Observa-se uma percepção generalizada de que o Supremo e o governo agem em conluio, levantando questionamentos sobre a imparcialidade das decisões.
A conjuntura atual sugere uma sintonia entre Judiciário e Executivo, refletida em recentes decisões, como a invalidação do chamado Orçamento Secreto pelo Supremo em 2022. Esta relação aparentemente harmoniosa entre os poderes legislativo e judiciário suscita preocupações sobre o equilíbrio democrático, com o Congresso fortalecido e o governo fragilizado.
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, aponta para uma realidade que se assemelha a um parlamentarismo de fato, onde o governo se vê limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto o Congresso opera com maior liberdade.
Fonte: Metrópoles
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