Ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa é acusado de irregularidades na prestação de contas

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil pública contra José Francisco Assis Magalhães, conhecido como Situba, ex-presidente da Câmara Municipal de João Costa e atual vereador do município, em virtude de irregularidades na prestação de contas do ano de 2013. As informações são do Portal SRN.

Após a instauração do Inquérito Civil Público nº 125/2019, relativo à realização de despesas sem procedimento licitatório e a despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, constatou-se  que, em 2013, enquanto presidente da Câmara Municipal de João Costa, João Francisco praticou diversas irregularidades caracterizadas como atos de improbidade administrativa, gerando impacto negativo ao erário municipal.

O MP PI requereu a condenação do réu ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 36.183,37, bem como em custas processuais e demais ônus da sucumbência.