Com a morte da deputada Amália Barros, suplente assume a vaga da parlamentar; saiba quem
Após o falecimento da deputada Amália Barros, o suplente Nelson Barbudo (PL) assumirá a vaga deixada pela parlamentar, que morreu na madrugada deste domingo (12/05) após uma cirurgia no pâncreas. As informações são da Bnews.
Foto: Reprodução
Nelson Barbudo foi deputado federal em 2018 e se elegeu como o mais votado em Mato Grosso. Na época, aproveitou a popularidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
No ano de 2018, Barbudo fez 126.249 votos. Na eleição seguinte, alcançou apenas 53.285 votos. Uma redução de 58%. Atualmente, herda quase 3 anos de mandato na Câmara Federal.
Morte precoce
Amália Barros morreu aos 39 anos, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Ela seguia internada desde 1º de maio, para retirada de um nódulo no pâncreas. No último sábado (11) foi informado pela assessoria da parlamentar que ela passaria por uma nova cirurgia para tratar de complicações no fígado.
Comissão aprova exigência de informações sobre padrões de segurança de box de banheiro
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas que comercializem vidros para box de banheiro a informar o consumidor, no ato da compra, os tipos de vidros de segurança oferecidos, conforme normas expedidas por órgãos oficiais.
Segundo o texto, na ausência de normas oficiais, deverão ser utilizados dados da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
A proposta aprovada também prevê que películas de segurança sejam aplicadas nos vidros seguindo as mesmas normas previstas. Em caso de descumprimento das medidas, as empresas estarão sujeitas a penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Projeto de Lei 3052/20, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O relator na Comissão de Indústria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), foi favorável à proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
“O fornecimento de informações sobre a segurança das portas de box é de suma importância, não só para que o consumidor tome a decisão de compra como também para que o instalador possa exercer seu trabalho com o máximo de conhecimento possível”, afirmou Coutinho.
Mudança no texto
O substitutivo retira do texto referência a uma norma específica da ABNT, contida no texto original. "De fato, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas não é um órgão público, essa remissão em um texto legal levaria à possibilidade de que eventual substituição da norma pela ABNT fizesse com que o objeto da lei fosse modificado por mera decisão de um ente privado”, avaliou o relator.“Assim, concordamos com a alteração promovida pelo substitutivo no sentido de preconizar que as referências de segurança a serem informadas aos consumidores deverão ser normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes e, apenas na ausência destas, por normas da ABNT ou outra entidade credenciada pelo Conmetro”, acrescentou.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Comissão debate projeto de estímulo à indústria brasileira de insumos médicos e hospitalares
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta terça-feira (14/05) para debater o Projeto de Lei 2583/20, apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que propõe incentivos à indústria nacional de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. O objetivo da proposta é fortalecer o parque industrial do país, visando alcançar a autossuficiência na área da saúde. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Amaviael/Depositphotos
O debate foi solicitado pelos deputados Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Silvia Cristina (PL-RO) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e será realizado no plenário 7, às 17 horas.
Confira quem foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares
Clodoaldo Magalhães destaca que a pandemia de Covid-19 evidenciou a importância de o Brasil ter autonomia na produção de insumos médicos. "A dependência externa enfrentada durante a crise sanitária ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade produtiva nacional, a pesquisa e o avanço tecnológico na área da saúde", diz.
Para Magalhães, o PL 2583/20 representa um "passo significativo nessa direção, promovendo a segurança sanitária e contribuindo para o desenvolvimento do País".
Medida provisória autoriza importação de até um milhão de toneladas de arroz
A Medida Provisória 1217/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar, neste ano, até um milhão de toneladas de arroz beneficiado (pronto para consumo) ou em casca. O objetivo é enfrentar as consequências sociais e econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul – o estado é o principal produtor do grão no País.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A compra ocorrerá por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (09/05).
Ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e da Fazenda, Fernando Haddad, definirá a quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e as condições da venda do produto adquirido.
A MP dispensa, para a compra prevista, a exigência legal da certificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários.
Tramitação
A MP 1217/24 será analisada por comissão mista (formada por deputados e senadores) e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão debate violência nas universidades por intolerância à diversidade de pensamento
Nesta quinta-feira (09/05), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza um debate sobre a violência nas universidades relacionada à intolerância à diversidade de pensamento. A audiência pública foi proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Freepik
O debate será realizado às 14 horas. O plenário ainda não foi definido.
Na opinião da deputada, existe nas universidades públicas "uma cultura do “fascismo de esquerda”, um autoritarismo por parte daqueles que defendem os pensamentos de esquerda contra quem não os adota". Para ela, é preciso promover um ambiente universitário mais tolerante e respeitoso, onde as diferenças ideológicas são tratadas com respeito e diálogo.
No debate, Adriana Ventura espera quem sejam apresentados exemplos do que vem ocorrendo pelos campus e em seus eventos, a partir de casos de pessoas que passaram por situações intolerância. "É importante ouvir aqueles que já sofreram perseguição ou violência por não se enquadrarem no pensamento predominante", afirma.
Comissão aprova criação de delegacias especializadas em proteção animal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece normas para a criação e operação de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). Essas delegacias terão o objetivo de atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras formas de crueldade. As informações são da Câmara dos Deputados.
As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana.
Foto: Renato Araujo/ Câmara dos Deputados
Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, o acolhimento e assistência veterinária aos animais vítimas de maus-tratos, abandono e outros crimes contra a fauna. Isso poderá ocorrer por meio de convênio com órgãos da saúde, do meio ambiente ou outra entidade pública,
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (PODE-SP), ao Projeto de Lei 211/23, do do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), e ao apensado (PL 4478/23).
No substitutivo, o relator fez ajustes ao texto e incluiu a previsão de que os policiais encarregados do atendimento recebam treinamento adequado para identificação dos crimes de maus-tratos, bem como para permitir o acolhimento e destinação dos animais de maneira eficaz e humanitária.
Recursos
A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas.Bruno Ganem ressalta que todos os dias, animais domésticos e silvestres têm seus direitos mais básicos negados. “Os casos de maus-tratos envolvem desde a violência física direta, como espancamentos e envenenamentos, até a privação de cuidados básicos, como alimentação adequada, água limpa, abrigo e assistência veterinária”, cita.
“Muitos animais são mantidos em condições precárias, confinados em espaços apertados e sujos, sem a oportunidade de se moverem livremente ou de exercitarem seus comportamentos naturais”, acrescenta.
Próximos passos
A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para estelionato em calamidade pública
Nesta quarta-feira (08/05), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a pena para o crime de estelionato cometido durante situações de calamidade pública. O texto agora seguirá para análise no Plenário. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 965/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O texto original triplicava a pena do estelionato cometido por alguém para se beneficiar financeiramente de desastres ambientais.
A nova redação modifica o Código Penal para estabelecer que a pena de estelionato (reclusão de um a cinco anos) é aumentada de 1/3 a 2/3 se:
o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência;
o agente se aproveita de estado de calamidade pública para obter a vantagem ilícita; ou
o crime envolve recebimento indevido de auxílio pecuniário pago por União, estados, Distrito Federal ou municípios durante estado de calamidade pública.
Hoje, o Código Penal apenas estabelece o aumento de pena em 1/3 se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
O crime de estelionato consiste em obter vantagem ilícita em razão de prejuízo alheio, mediante uma fraude.
Outros crimes
O texto aprovado pela CCJ também prevê que o crime de falsificar ou alterar documento público, que tem pena de reclusão de dois a seis anos, terá essa penalidade aumentada em 1/3 se envolver o recebimento indevido de auxílio pecuniário pago pelo governo durante estado de calamidade pública.No caso da falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos, a proposta estabelece um aumento de 1/3 da pena se o agente se aproveita do estado de calamidade pública para cometer o delito ou se o crime envolve o recebimento indevido de auxílio pecuniário pago pelo governo durante estado de calamidade pública.
Proposta mais ampla
Gilson Daniel explica que o texto original foi apresentado a partir da tragédia em Brumadinho (MG), em 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu e deixou pelo menos 270 mortos, “momento em que agentes, de maneira espúria, tentaram se beneficiar da fragilidade das pessoas intermediando falsas ajudas às vítimas, requerendo falsas doações ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar no resgate como forma de se aproveitar do sofrimento alheio”.Outras propostas, no entanto, foram apensadas a essa a partir da pandemia de Covid-19, e seu objetivo, com o substitutivo, foi englobar todas as possibilidades. “O objetivo é punir mais severamente a conduta do agente que se aproveita do estado de calamidade pública, declarado em razão de evento ambiental, pandêmico ou a partir de outra causa”, informou o relator.
“É repugnante imaginar que alguém possa usar uma situação social calamitosa para incrementar a sua prática delitiva, o que demanda punição mais rigorosa”, acrescentou Gilson Daniel.
Comissão de Defesa do Consumidor debate regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo
Nesta quarta-feira (08/05), a Comissão de Defesa do Consumidor realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/24, proposto pelo governo federal, que trata da regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativos. As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O pedido para realização do debate é do deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele quer aprofundar o debate sobre o impacto das novas medidas na vida dos consumidores. Para Marques, os custos desse novo modelo de trabalho vão recair sobre os clientes. "É importante destacar que o aumento no preço desse serviço será tangencial, impactando milhões de consumidores que utilizam esses serviços", ressaltou.
A reunião ocorre às 15h30, no plenário 8. Confira a lista de convidados.
Foto: Câmara dos Deputados
Comissões debatem formação e capacitação de mão de obra para a transição energética
Nesta quarta-feira (08/05), a Comissão de Trabalho e a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realizarão uma audiência pública sobre formação e capacitação de mão de obra para a transição energética. O debate ocorrerá às 16h30 no plenário 12. As informações são daCâmara dos Deputados.
Foto: Ulgo Oliveira/Governo da Bahia
Veja quem foi convidado para participar
"Diante do iminente processo de transição energética, acreditamos ser necessário discutir estratégias e políticas que assegurem a qualificação dos trabalhadores para os desafios e oportunidades decorrentes dessa transformação", defende o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pediu a reunião.
Ele destaca que a redefinição da matriz de produção de energia requer uma mão de obra qualificada e adaptável às novas exigências do setor. Para Maia, a eficácia da transição energética está ligada à preparação da força de trabalho.
"Nesse contexto, a audiência proposta visa destacar a importância de se investir em programas abrangentes de formação e capacitação, alinhados com as demandas específicas da transição para fontes limpas e sustentáveis de energia", afirma.
"Além disso, a audiência proporcionará um espaço para a troca de experiências e a identificação de melhores práticas, promovendo uma transição que seja economicamente viável e socialmente inclusiva", acrescenta o deputado.
Comissão debate a situação da barragem de rejeitos Forquilha III (MG)
Nesta terça-feira (07/05), a comissão externa da Câmara dos Deputados responsável por fiscalizar os rompimentos de barragens irá discutir a situação da barragem de rejeitos Forquilha III, pertencente à companhia Vale S.A., localizada em Ouro Preto (MG). As informações são da Câmara dos Deputados.
Foto: Câmara dos Deputados (Leo Boi/CBH Rio das Velhas)
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.
Veja a lista completa de convidados
O deputado Padre João (PT-MG) explica que o debate se justifica em razão do temor de que novos despejos de rejeitos em cursos d’água da região prejudique ou inviabilize a existência de comunidades locais, principalmente as rurais. "Além de todas as questões que envolvem o elemento psicológico no que tange às ameaças que decorrem do simples fato de existirem as grandes estruturas de contenção de rejeitos da mineração", acrescenta o deputado.
Ele informa que o objetivo do debate é garantir acesso pleno aos dados sobre as barragens Forquilha III e estrutura de contenção de rejeitos da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, no Distrito de Itabirito, e "poder ofertar às famílias da região as informações que poderão garantir tranquilidade".
