MP move ação contra Estado para garantir defensor público na comarca

Devido à ausência de defensor público na Comarca de Buriticupu (a 407km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, ingressou, em 22 de agosto, com Ação Civil Pública com obrigação de fazer e danos morais coletivos contra o Estado do Maranhão e o defensor público-geral, Aldy Mello Filho.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu solicita a instalação e manutenção de Defensoria Pública na comarca, ocupada por, pelo menos, um defensor público concursado por meio de remoção ou nomeação de candidato aprovado em certame público, que figure como excedente do último concurso ainda válido realizado pela referida instituição.