A Comissão Especial de Juristas criada pelo Senado Federal para reformular a Lei de Execução Penal, em parceria com Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), promove audiência pública às 14h de sexta-feira (21), para discutir propostas de melhorias na Lei de Execução Penal (LEP), ou Lei nº 7.210/1984. O evento, que acontece no auditório do Tribunal (Praça Pedro II), trará a São Luís os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Benetti e Marco Aurélio Bellizze.

Sidnei Benetti coordena a Comissão Especial de Juristas, composta por 15 integrantes, entre esses o advogado criminalista maranhense, Charles Dias.