Prestação de contas de campanha deve chegar ao STF

O TSE, fazendo uso do seu poder regulamentar, alterou o sentido do art. 11, §7º, da Lei 9504/97, ao prever a necessidade de aprovação da prestação de contas de campanha para obtenção de certidão de quitação eleitoral.
A primeira observação é a possível inconstitucionalidade da previsão, pois houve alteração do conteúdo de uma Lei por meio de uma Resolução e foi criada, indiretamente, uma nova hipótese de inelegibilidade, que só poderia ocorrer por Lei Complementar.

O segundo ponto é que não ficou definido por qual período o candidato ficará impedido de obter certidão eleitoral: se pela duração do mandato que concorreu ou apenas para eleição seguinte.
Alguns membros daquela Corte, no julgamento, já manifestaram entendimento de que seria apenas para a eleição seguinte aquela em que o candidato concorreu. Conclui-se, que candidatos que tiveram suas contas rejeitadas em 2008 não estão definitivamente impedidos de concorrer na próxima eleição.
  

Astrogildo Mendes de Assunção Filho
Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Processo Civil, Pós-graduando em Direito Tributário e advogado atuante na Justiça Eleitoral.

Rua Miguel Arcoverde, 150 - Jóquei
Teresina-PI - Tel.: 86 3232 6999
 

Prefeitura de Campo Maior: Uma gestão transparente

Um ano de quebra de paradigmas, modernização e transparência

Em 13 de fevereiro de 2011, assumiu a prefeitura de Campo Maior, após renunciar com apenas treze dias do mandato de deputado estadual. Encontrando um município com muitas dificuldades como por exemplo: inadimplências junto aos órgãos federais e servidores municipais( setores com até quatro meses de salários atrasados).

A partir da execução de um projeto de desenvolvimento sustentável, baseado em audiências públicas envolvendo todos os setores da sociedade, o objetivo era melhorar a renda e a qualidade de vida do de todos no município. A aplicação correta dos recursos municipais evitando desperdícios e moralizando o uso da coisa pública, tornou possível tirar o município da inadimplência com os órgãos federais e estaduais, possibilitando novos investimentos através de convênio e parcerias.

O prefeito não abre mão do respeito aos direitos humanos e trabalhistas, todos os segmentos de servidores municipais tiveram melhorias na atual gestão: garis, os agentes comunitários de saúde e endemias, auxiliar administrativo e professores, melhorias essas tanto nas condições de trabalho quanto em suas remunerações.

Os professores municipais receberam atenção especial por parte da atual gestão, onde podemos destacar entres outras ações, o dialogo e o repasse efetivo ao SINDSERM e o pagamento do Piso Nacional dos Professores.A administração municipal vem buscando proporcionar cidadania a todos, melhorando a auto-estima do servidor, porque sem estes não será possível cumprir metas audaciosas, porém necessárias para alcançar novamente o desenvolvimento e o respeito do povo do Piauí e do Brasil. “Eu não abro mão de governar para todos” assegura o prefeito Paulo Martins.

Transparência 

O prefeito modernizou a central de licitação, o setor tributário e investiu também na gestão financeira. A central de licitação opera através de pregão, em sistema on-line onde todas as empresas podem participar de forma isenta. Arrecadação, e pagamento, tudo é feito através de bancos, servidores e fornecedor recebem eletronicamente em conta corrente. 

Economia 

 Modernização, moralização e auto-estima do servidor e da população. O governo municipal criou metas: Lançou a tabela de pagamento, nivelou todos os servidores que passaram a ganhar como base o salário mínimo, corrigindo injustiças sociais, onde havia casos de servidores que ganhavam cerca de R$180 reais mensais, incrementando R$ 800 mil reais/mês na economia do município.

Educação  

  Os profissionais são valorizados com práticas pedagógicas inovadoras, como a parceria com o Instituto Airton Senna , no “Gestão Nota 10”. O respeito aos conselhos escolares, a oferta de transporte e merenda escolar para todos os alunos, o pagamento em dias dos professores, tudo isso fez com que criasse uma relação de confiança e parceria com os pais ,alunos e educadores, tripé infalível para uma educação de qualidade. 

Meio ambiente
O Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) moralizou a aplicação de recursos tornado-se sustentável e deixando de ser um problema para a sociedade. Em 2010, foram investidos apenas R$118 mil, já em 2011 o investimento foi de R$ 557 mil, e em 2012 será R$ 1. 500.000,00. Mais R$ 1.245.000,00, mais R$ 445 mil no pla-no de saneamento, mais R$ 200 mil do plano de esgoto.

Profissionalização
O município inovou com ações importantes para a sociedade, especialmente aos mais carentes, com cursos profissionalizantes em todos os bairros, nas áreas de produção e atividades beneficiando donas de casas que tinham vontade de dominar uma profissão lucrativa. Aliado aos cursos foi feito parceria com o BNB, que disponibiliza linhas de créditos financiando quem quer botar em prática o que aprendeu.
 

Área social
Através dos Centros de Referências de Assistência Social de Campo Maior, os CRAS e o CREAS, foram atendidos crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. Foram entregues 130 passes livre intermunicipal, 22 interestaduais, mais de 200 carteiras aos idosos. O número de alunos no ProJovem au¬mentou 120%, assim também aconteceu no PETI.
 

Modelo e estrutura moderna renovam escolas em José de Freitas

Escola Municipal da zona rural agora tem portas abertas para o mundo via internet

A Educação é uma das prioridades da gestão pública em José de Freitas. Após um amplo processo de reforma e ampliação, as escolas municipais José Amado de Oliveira e Agripina Portela agora possuem aprimorada estrutura física. A administração também demonstra preocupação com a melhoria nas condições de trabalho dos professores. Em 2012, o prefeito Ricardo Camarço anunciou o reajuste do salário dos professores da rede municipal para R$ 1.460,00, acima do piso nacional que é de R$ 1.451.

Reformada e ampliada, a Escola Municipal José Amado de Oliveira, localizada no povoado Porteira Velha (zona rural de José de Freitas) foi duplicada ao receber novas salas de aula e uma cantina para melhor preparar a merenda escolar dos alunos. Todas as escolas do interior do município receberão a mesma estrutura da escola José Amado, que também ganhou piso de cerâmica. Antônio Alves, pai de aluno, diz que “antes a escola era no piso bruto, rachado. Tinha poeira. Hoje a gente está vendo um piso de qualidade, na cerâmica. Isso é muito bom”.

Maria Célia, de seis anos, usou pela primeira vez um computador. Ela e todos os outros 175 alunos matriculados na escola têm acesso às instalações do laboratório de informática, com computadores conectados à internet via satélite. Assim como na escola da localidade Porteira Velha, entre fixos e volantes, as 14 unidades educacionais da zona rural possuem laboratórios de informática. Isso tudo em apenas um ano de gestão do prefeito Ricardo Camarço.

Aliados com a internet, os professores aprimoram suas práticas pedagógicas, tornando as aulas mais interativas. O professor Raimundo Pereira percebe os alunos mais empolgados e motivados. Alguns costumam dizer que nem parece ser uma escola da zona rural. “A gente realmente tem a impressão de estar em outro local”, confirma. A escola é fruto de uma história de conquistas da população da Porteira Velha e localidades próximas. Pais e professores aprovam a qualidade da reforma e ampliação realizadas.

O prefeito Ricardo Camarço crê que todas as mudanças realizadas na escola da localidade Porteira Velha representam significativa contribuição para o desenvolvimento da zona rural de José de Freitas, uma vez que permite “levar as crianças ao caminho do desenvolvimento, haja vista que possuem o saber como principal herança”.
Para Antônia Campos, neta do patrono da escola José Amado de Oliveira, “daqui em diante, nossos filhos, que nunca pensaram em conhecer a tecnologia, vão começar a usar a internet”. Ela vê, com a melhora da escola, novos horizontes. “Para nós, que moramos no interior, é muito difícil pagar um curso de computação para que eles se inteirem, porque hoje, se a gente não entender as novas tecnologias, se perde”.“Melhorou 100%”. Vanusa Ribeiro, professora da localidade Porteira Velha, afirma que os alunos estão mais empolgados com as aulas no laboratório de informática. Segundo ela, a informática veio para facilitar o trabalho dos professores.

Para cerca de 1.000 alunos matriculados na Escola Agripina Portela assistir às aulas não é mais uma batalha de resistência contra o calor, pois as 14 salas de aula do 1º ao 9º ano possuem modernos aparelhos de ar-condicionado. “Conheço a escola há anos, desde quando eram apenas quatro salas. A reforma foi muito grande. Agora a escola é murada, possui área de recreação e socialização e salas de reuniões. Com o ar-condicionado, a permanência dos alunos é influenciada e o temperamento deles é outro,”, explica a professora Cleonice Gonçalves. A Escola possui espaços munidos de acessibilidade, piso de cerâmica, ar-condicionado e laboratórios de informática disponíveis.

Educação infantil - Além dos quatro laboratórios de informática, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, construídos conforme especificações do MEC, a escola ganhou um prédio anexo para a educação infantil. Mais de 100 crianças, entre três e seis anos de idade, estão matriculadas.
Informática - Na escola a informatização facilitou a aprendizagem dos alunos e aumentou o desempenho dos professores. O projeto Aplicar, de iniciativa municipal, leva os alunos a utilizar as novas tecnologias como ferramenta no aprendizado. O conteúdo pode ser visto de forma dinâmica, o que desperta o interesse e fixa a atenção dos estudantes.

O projeto “Aprendendo com Tecnologia”, uma parceria entre Positivo Informática, Prefeitura e Governo do Estado, foi outra revolução no processo do ensino-aprendizagem. Computadores novos, salas climatizadas, somadas a um sistema de aulas interativo, motivaram ainda mais os alunos. A escola recebeu da Positivo, data-show, uma lousa interativa, câmera de documentos conhecida por Max Câmera, computadores e impressoras. Os educadores também receberam formação para que pudessem lidar com as novas tecnologias a serviço da educação. Conforme a secretária municipal de Educação, Socorro Cruz, a Escola foi a primeira no Piauí a inserir o uso de lousa digital no processo de ensino. O aluno Alliton Barbosa ressalta que a informática é um auxílio na elaboração de trabalhos. “Estamos entrando no mundo das tecnologias. Quando precisamos os laboratórios estão disponíveis para fazermos nossos trabalhos”. A parceria entre a positivo e a educação municipal já beneficiou mais de 2.500 crianças.

ProInfo e A.E.E.
O programa Nacional de Tecnologia Educacional – ProInfro trabalha na melhoria do sistema de inclusão, beneficiando aluno e sociedade. A educação especial também usa tecnologia para incluir alunos com limitação. As unidades possuem recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.).

Turismo em alta
No município o turismo ecológico vem se consolidando e atrai um público cada vez maior e diversificado. Tradicional ponto turístico da cidade, a Barragem do Bezerro recebe milhares de turistas todo ano. São pessoas de cidades do Piauí e de outros estados. O turismo cultural encontra seus expoentes máximos no Morro do Fidié, na Igreja de Nossa Senhora do Livramento e no centro da cidade.

LEI GERAL
O prefeito Ricardo Camarço sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, beneficiando micro empreendedor individual, pessoas que viviam na informalidade como costureiras, cabeleireiras, carpinteiros, etc. Agora eles têm oportunidade de ter o próprio negócio orientado pelo Sebrae e financiado pelo Banco do Nordeste, bem como o direito a aposentadoria pelo INSS contribuindo com pouco mais de R$ 30,00.

SAÚDE
Os atendimentos médicos do Hospital Municipal Nossa Senhora do Livramento à população de José de Freitas foram intensificados e hoje contam com diversas especialidades nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria e cirurgia geral, além dos médicos de plantão na urgência. O Hospital realiza, em média, por mês, cerca de 490 consultas, 40 cirurgias e até 150 exames laboratoriais.

NASF
As equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família atuam na prevenção da saúde. O público alvo do programa, segundo a coordenadora local Najra Castelo Branco, é, na verdade, toda a família. “Mas em algumas localidades nossa atuação é mais voltada para determinados grupos”, explicou. A equipe é formada por nutricionista, assistente social, psicólogo, educador físico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.

OBRAS
Os avanços também podem ser vistos nas obras de pavimentação. Estão sendo destinados recursos em torno de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos reais) para a pavimentação de 30 mil m2, equivalente a mais de 4 km de ruas pavimentadas até o fim de 2012. Na zona rural, a recém-inaugurada Ponte Francisco Araújo Fortes melhorou o acesso para cerca de 15 comunidades.

AGRICULTURA FAMILIAR
Está em plena atividade a execução do Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social (PIDES), em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Governo Federal e Prefeitura de José de Freitas. O programa visa fortalecer a agricultura familiar. Segundo o prefeito Ricardo Camarço, a iniciativa “traz dignidade para o pequeno produtor do campo e garantia de uma renda justa e humanitária”.

SEMEC
A secretaria de Assistência Social vem desenvolvendo diversos programas como o PETI, ProJovem Adolescente, que atende hoje quase 400 jovens e o CRAS Volante, que já conta com duas equipes formadas, que trabalham na busca ativa, nas áreas da zona Rural com maior vulnerabilidade. São muitos os eventos realizados pela secretaria. No dia da Mulher, a programação contou com caminhada até o centro operário e shows com bandas.

ESCOLA JOSÉ AMADO de Oliveira, localizada na zona rural de José de Freitas 

Parceria entre a Positivo Informática e o município resultou em aumento de NOTA DO IDEB 

Mazullo fala sobre a Síndrome do Pânico e outros desequilíbrios psicossomáticos

Estamos vivendo uma era onde as pessoas estão entrando em ciclos de depressão com muita facilidade e isso se dar devido à opressão em que as pessoas foram submetidas ao longo da vida sendo impedidas de viverem suas experiências e as obrigando a reprimirem seus sentimentos e comportamentos. Essa opressão pode acontecer até mesmo no ventre da mãe, quando a mesma vive uma gravidez indesejada e passa isso para o bebê, ou ainda durante a infância, onde, as crianças são impelidas a acreditarem que se elas não contiverem determinados comportamentos o pai ou mãe não vão gostar delas e isso vai fazendo a criança ficar reprimida até que ela se torna um adulto introvertido.Quando vivemos essas experiências de opressão inconscientemente vamos retraindo o corpo e suprimindo nossa respiração. Como você respira, fala muito de como está vivendo a vida! Se você respira forte e profundo ou o contrário, demonstra essa disponibilidade de viver as coisas que você tem.

Como você inspira o ar?Inspirar está relacionado a predisposição de receber a vida! E como você espira? Espirar o ar está relacionado a predisposição de se entregar as experiências vividas. Esses desequilíbrios psicossomáticos podem ser tratados com uma técnica terapêutica chamada de Renascimento ou Rebirthing, que se baseia na respiração consciente e circular.

O que consiste essa técnica? Renascimento ou Rebirthing é um método de respiração consciente capaz de promover um profundo autoconhecimento e desenvolvimento através de uma integração corporal, emocional e mental. No renascimento damos um novo significado para a nossa vida, nos mais diversos aspectos, inclusive no momento em que viemos ao mundo. O ato de respirar conscientemente traz a ressiguinificação da nossa história, e ao mesmo tempo gera novos espaços para manifestarmos o ser espontâneo e criativo que nós somos. Quando resistirmos a algo isto persiste. Quando resistimos entrar verdadeiramente em contato com determinadas emoções ou experiências acabamos carregando-as pela vida a fora e viver se torna um grande fardo.

A prática do Rebirthing inspira segurança e permite que aquilo a que estávamos resistidos venha à tona e passa a ser percebido numa outra perspectiva, ai acontece uma reavaliação da própria história e a pessoa renasce se sentindo mais leve e confiante. A respiração consciente é uma prática simples e segura, acessível a todas as pessoas e que pode ser utilizada a qualquer momento para torná-lo consciente e presente na vida integrando corpo, mente e emoções.

Os benefícios após uma sessão de Rebirthing são:
-Alívio do Stress físico, emocional e mental
-Integração de bloqueios emocionais
-Sensação de bem estar e serenidade
-Autoconhecimento
- Sensação de bem estar e serenidade.
- Desenvolvimento da percepção corporal, emocional e mental.

É uma fantástica oportunidade para descobrir a ligação fundamental entre respiração e emoção.
Como funciona uma sessão de Renascimento: Para se começar a ter resultado com a técnica é importante que a pessoa vivencie no mínimo dez sessões e cada sessão tem duração de aproximadamente 1:30h e é realizada em um ambiente acolhedor para que a pessoa se sinta confortável. O Renascedor estará ao seu lado durante todo o procedimento. Ela possibilita a expansão da consciência através do organismo humano e seu benefício é fundamentalmente bem-estar e integração.

A quem se destina: É indicado para todas as pessoas, interessadas em autoconhecimento, independente do estilo de vida, crenças, idade ou sexo. Renascimento é um convite àqueles que querem viver livre, harmônica e plenamente em corpo e mente. Já atendi em meu consultório desde crianças de 10 anos até idosos de 60 anos e os resultados são maravilhosos.
 

Secretaria de Saúde de Altos: uma equipe focada em resultados

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde de Altos, comandada pela secretária Dra. Sandra Fonseca, vem se destacando no município pelo investimento em Atenção Básica. Através de uma parceria com a prefeitura, pediatra, oftalmologista, neurologista e ortopedista estão atendendo a população. Exames de ultrassonografia e eletrocardiograma também são realizados na cidade. Sandra destaca que Altos possui central de marcação de consultas, Caps, Samu, Centro de Fisioterapia e conta com 13 equipes do Programa de Saúde Bucal ( PSB).

A cidade conta com 13 equipes de Estratégia de Saúde da Família-ESF, formada por médicos, enfermeiros, odontólogos e agentes comunitários de saúde. Segundo a coordenadora do NASF de Altos, Nayla Matos, em 2011, várias atividades foram desenvolvidas pelos profissionais do Nasf em conjunto com as equipes de Saúde da Família. Foi realizada uma
campanha nas escolas municipais com o objetivo de diminuir o índice de gravidez precoce. Também foram realizados trabalhos de arte-terapia com as crianças da Apae e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), assim como palestras sobre desenvolvimento infantil e alimentação saudável.

Na Praça principal, foi realizada uma campanha de prevenção contra a hipertensão e trabalho de arte-terapia com crianças. Na ocasião, foram distribuídos para a comunidade folders sobre alimentação saudável e depressão, além da aferição da pressão arterial e medição da massa corporal. Também foram entregues materiais sobre as atribuições do Nasf, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e fisioterapia. A coordenadora do PSF, Socorro Balduíno, ressalta que no que se refere às palestras e atividades realizadas nos Postos de Saúde das ESF, estas são realizadas nos grupos de idosos e gestantes e tem como objetivo a prevenção de doenças. Os temas são hipertensão, diabetes, gravidez saudável e depressão, além das atividades de ginástica laboral, educação física e caminhada com os idosos atendidos pelos postos.

O diretor geral do Hospital Instituto de Saúde José Gil Barbosa, Mário Serra, explica que este disponibiliza para a população médicos e atendimento nas áreas de oftalmologia, ortopedia e fisioterapia. De acordo com a secretária Sandra, o departamento de endemias inovou nas estratégias de combate a dengue, dando ênfase à promoção de ações de mobilização social para produzir mudanças no comportamento da população, buscando maior envolvimento das pessoas para eliminar focos dos mosquitos nas residências e, para isso, incorporou os visitadores sanitários nesta função. Outra ação relevante é a verificação da qualidade da água distribuída por meio de amostras coletadas em pontos estratégicos e, de acordo com os resultados das análises físico-químico e microbiológica, são feitas as devidas correções.
 

Secretaria de Saúde se destaca pela atenção total à população de Barras

O Dr. Abdias Ramos, secretário de saúde de Barras, tem uma grande lista de realizações à frente da pasta. Construção, reforma e ampliação de postos, Samu, CEO, Caps, atuação na Saúde Bucal com ônibus, próteses, Nasf, Centro de Fisioterapia, Central de marcação de consultas, são apenas algumas. Em Barras, são 17 equipes do Programa de Saúde da Família. Todas com médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde. O secretário destaca o trabalho dos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Dr. Abdias também agradece a dedicação dos funcionários da equipe Saúde da Família.

Para a enfermeira Gorete Carvalho, o trabalho educativo com palestras para a comunidade e alunos é essencial. Assim como a adesão ao Programa de Saúde na Escola e a entrega de órteses e próteses, aparelhos auditivos, cadeiras de roda, entre outras. A coordenadora de Saúde Bucal, Pollyanna Lages, destaca a reforma completa do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), os quatro ambulatórios com dentista e as 12 equipes do Programa de Saúde Bucal. Uma vez por semana, um ônibus com dois gabinetes odontológicos visita as comunidades de difícil acesso. Uma média de 40 a 50 pacientes são a-tendidos por dia.

O Samu é mais uma conquista. De acordo com a coordenadora, Bárbara Javanna Araújo, este foi inaugurado oficialmente dia 04 de outubro de 2011, há seis meses, e ainda é 100% mantido com recursos do município.
Um dos orgulhos do secretário é o sistema de marcação de consultas. Lucinete Nunes, enfermeira e coordenadora da Central de Avaliação, Controle e Auditoria de Barras conta que a Central começou a funcionar em agosto de 2011. “Em dezembro de 2010, uma portaria mudou Barras de Atenção Básica para média complexidade e plena do seu sistema”, relata. A Central faz marcação on line de consultas em Teresina para as especialidades que não são atendidas pelo SUS na cidade. “Todos os exames que os usuários do SUS precisam o município disponibiliza”, ressalta o secretário. De agosto de 2011 até 01 de março de 2012, foram marcadas 1470 consultas. “Antes havia fila. Hoje, no máximo em dois dias o paciente é atendido”, frisou.

Outra equipe importante é dos agentes de endemias. Em Barras são 33, que desenvolvem trabalhos preventivos de dengue, malária, leishmaniose e Doença de Chagas. Assim, o município está com índice predial de 0,1, o que significa que Barras está vigilante com relação a dengue, segundo coordenador de Vigilância Ambiental, Nelson Lemos.
 

Secretário de saúde Walfredo Filho fala das conquistas alcançadas

O secretário municipal de Saúde de Valença, Walfredo Filho, está à frente da pasta desde 2009, neste período, várias conquistas foram alcançadas como academia na praça, reformas e construção de postos de saúde, Samu, além do foco em Atenção Básica. Em julho de 2011, Walfredo recebeu a Medalha Imperador Dom Pedro II – Mérito Saúde, em Recife. Ele foi homenageado porque uma pesquisa constatou que ele investiu mais de 15%, obrigatório por Lei, do orçamento do município na área da saúde.

Dentre as conquistas está a Academia na Praça. O bairro Vale Verde recebeu a primeira. Outras duas serão construídas nos bairros Lavanderia e Novo Horizonte. As academias estão sendo adquiridas através do projeto DANTS (Doenças e Agravos Não-Transmissíveis), junto com o Ministério da Saúde. O valor total investido é de R$ 35 mil, sendo que os aparelhos custaram R$ 17 mil. “Esta é uma conquista importante e que vai beneficiar várias famílias. Ficamos satisfeitos em trazer cada vez mais melhorias para os valencianos”, destacou.

Valença também contará com uma base descentralizada do Samu com duas ambulâncias para melhorar os serviços de saúde desenvolvidos no município. A previsão é de que o sistema seja inaugurado em março e funcione no bairro Maranhão, na entrada da cidade, em um prédio construído com recurso próprio. Esta vai dispor de ambulância de Suporte Básico e oito profissionais. Para o secretário, além de melhorar a saúde, a chegada do Samu vai reduzir gastos. O prefeito Dr. Alcântara também está muito satisfeito em contribuir com o projeto. Walfredo Filho conta que foram feitas reformas e construção de dois novos postos de saúde na sua gestão. E ainda, o bairro Novo Horizonte ganhará um posto de saúde, em março. Através de parceria com o Ministério da Saúde, serão oito salas e um auditório. E o investimento será de R$ 200 mil.

Atualmente, Valença também dispõe de um serviço de Atenção Básica com nove equipes funcionando. Estas são formadas por médicos, enfermeiras, agentes de saúde e técnicos de enfermagem. O secretário de saúde, Walfredo Filho, agradece o apoio do prefeito Dr. Alcântara na realização das ações na área de saúde em Valença. “Dr. Alcântara é muito preocupado com a população e sempre incentiva nossos projetos”, afirmou.
 

Projetos nas zonas rural e urbana são priorizados pela secreraria de saúde de Campo Maior

  Atenção ao diabético e saúde da mulher, saúde bucal e na escola, assistência farmacêutica, implantação do Telessaúde, combate à dengue, campanhas de vacinação, entre vários outros projetos e campanhas vem marcando a gestão da secretária de Saúde de Campo Maior, Gercina Borges de Carvalho. A secretária destaca que o êxito que vem alcançando em sua gestão deve-se à interação da equipe de saúde do município, que trabalha com o único propósito de promover o bem-estar e uma melhor qualidade de vida para a população. “Graças a Deus, vem dando muito certo”, pontua. Tanto trabalho lhe rendeu o título de cidadã campomaiorense concedido pela Câmara Municipal. Gercina é barrense, mas desde o início dos anos 2000 vem prestando relevantes serviços à região de Campo Maior.

A implantação do Telessaúde é uma novidade no município. O programa permite que profissionais de saúde troquem informações sem sair dos postos de atendimento por meio de videoconferências e internet. O objetivo é qualificar as equipes com educação permanente e beneficiar toda a população, evitando deslocamentos desnecessários do paciente. Em 2011, foi posto em prática um projeto de reforma dos postos de saúde dos povoados Paulo VI, Água Branca, Cariri, Canto do Periquito e Tapera/Água Fria e Campo Maior foi contemplado com o projeto Dants (Doenças e Agravos Não-Transmissíveis).

Secretária Gercina e populares

Campo Maior também se destaca no combate a dengue, para isso foi formado um comitê com um cronograma que envolve toda a população da cidade. Gercina conta que houve forte divulgação nos meios de comunicação convidando a população para os eventos educativos. O resultado foi 93% de redução dos casos de dengue. Uma novidade para 2012 é a criação do ‘dengômetro’ e a utilização da ‘mosquitérica’, que são ferramentas importantes na campanha. Além do LIRA, que é uma ferramenta de detecção rápida de tendências para a dengue.
Segundo ela, as campanhas de vacinação estão sendo um sucesso e as metas estão sendo superadas a cada campanha. “A vacinação de idosos que atingiu 92% da população quando a meta era 80%, assim como todas as outras que temos realizado”, relata Gercina
 

Destaques da Gestão
Uma equipe estratégica de Saúde da Família – ESF;
Uma equipe de Saúde Bucal – PSB;
Programa de Saúde na Escola – PSE;
Projeto HÓRUS (Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica);
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualificação da Atenção Básica- PMAQ, que funciona através de incentivo financeiro para a ESF;
Realização do mutirão do olho diabético, com cobertura total no município;
Campanha Útero é Vida - 250 mulheres atendidas por campanha;
Caderneta do Adolescente, utilizada para acompanhar a saúde (peso, altura, etc.) dos adolescentes na escola;
Semana da Saúde Bucal, onde é implantado um posto de atendimento na praça central da cidade e várias equipes se deslocam para realizar o atendimento nas comunidades.
  

Clínica Gastros revoluciona com cápsula endoscópica

   Desde 2006, a Clínica Gastros trazia à saúde do Piauí um exame exclusivo, que proporcionaria aos pacientes um novo instrumento de diagnóstico avançado: a cápsula endoscópica. Utilizada em procedimentos para análises de doenças do aparelho digestivo, somente a cápsula pode ver os sangramentos que ocorrem no intestino delgado e diagnosticar qual o melhor tipo de tratamento.

Desenvolvida por cientistas israelen-ses, a cápsula endoscópica é uma tecnologia de ponta relativamente nova na medicina mundial, mas que já está provocando “revoluções silenciosas” nas práticas médicas do Brasil. Ela permite um registro de cerca de 50 mil imagens durante todo o exame, fornecendo ao especialista outra visão no estudo do intestino delgado. Para a realização do exame, totalmente indolor, o paciente deve estar em jejum de 8 horas e assim poderá tomar a cápsula que tem formato de pílula.

    A cápsula endoscópica possui um sistema de lentes, videocâmera, baterias, antena, constituída de material biocompatível resistente aos sucos digestivos e que progride com o peristaltismo (movimentos gastrointestinais) até ser expelido nas fezes.   Segundo Dr. Lucídio Leitão, gastroenterologista, não existe limite quanto à faixa etária dos pacientes para a realização do exame. “A cápsula endoscópica pode ser utilizada por qualquer pessoa e de qualquer idade, até porque mesmo que a cápsula fique impactada em algum lugar ela é bioresistente por muito tempo”, destaca.
Atualmente, existem três tipos de cápsulas, uma do esôfago (ESO), outra do intestino delgado (a mais usada) e a do cólon (CÓLON 2), que vem ganhando prestígio nos estudos e pode substituir a colonoscopia tradicional sem os seus riscos e inconveniências.

    Cada vez mais utilizada para diagnosticar casos de alta complexidade, a cápsula endoscópica está tornando mais rápido e preciso o tratamento de problemas no sistema digestivo, trazendo assim mais qualidade de vida aos pacientes que sofrem, por exemplo, com pólipos, doença inflamatória do intestino (doença de Crohn), úlceras e até tumores no intestino.    Dr. Lucídio destaca que recentemente tratou do caso de um paciente que apresentava dor abdominal há mais de anos com perda de peso e alguns episódios de sangue pelas fezes. Segundo ele, o paciente já tinha feito três endoscopias altas e duas colonoscopias sem sucesso. “Somente com a cápsula endoscópica foi possível diagnosticar um tumor de aproximadamente 2,0 cm no meio do intestino delgado. Este paciente foi submetido à cirurgia e até hoje passa bem”, frisa o especialista.

    Além de proporcionar conforto, segurança e mobilidade aos pacientes, a cápsula endogástrica pode ainda ser aplicada ambulatorialmente, em domicílio, ou em pacientes internados, mesmo na UTI.

Andrade Neto fala sobre 'Bloqueio de matrículas nos cerrados'

Como é sabido, os titulares das serventias de registro de imóveis são particulares que atuam em nome do Estado, realizando atividade eminentemente pública e respondendo pessoalmente, por si e por seus prepostos, pelos atos que praticam no exercício de suas atividades delegadas, conforme disposição do art. 236, da Constituição Federal e da Lei 8.935/94, assim, concluímos que os serviços notariais e de registros fazem de seus titulares, delegados do poder público, daí a razão da responsabilidade do registrador ser inerente ao próprio exercício de suas atribuições e se afirmar, que tal responsabilidade se funda no dever que o mesmo tem de garantir a publicidade, conferir autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos por eles praticados em decorrência da confiança que lhe é depositada tanto pelo poder público, como pelos particulares que confiam em suas funções e muitas vezes são forçados por lei, a submeter-se a elas. Tais considerações são pertinentes, pois temos como objetivo, trazer à reflexão o ato da Corregedoria de Justiça do TJ-PI, quando do bloqueio de mais de meio milhão de hectares no extremo sul do Piauí e de se avaliar, a necessidade de tal medida, o momento oportuno, consequências e expectativa para apuração das responsabilidades cíveis e criminais dos executores, partícipes e beneficiários de referidos atos.

O certo é que a decisão da Corregedoria do TJ-PI e de sua equipe de Juízes auxiliares capitaneados pelo Magistrado Luiz Henrique Moreira Rego, foi uma decisão oportuna e necessária, mais que não deve se esvair no tempo, deixando somente prejudicados, aqueles que de boa fé compraram imóveis atestados por quem deveria pelo menos em tese, ter fé pública, mais também, apurar e entregar a justa e devida indenização àqueles, que de forma adequada, porventura baterem às portas do Judiciário em busca de solver os prejuízos que amargaram com a atitude delituosa dos que se aproveitaram de sua função para auferirem algum proveito, ou ainda daqueles que se entranham dentro de órgãos públicos e albergados pelo manto político e tráfico de influências, vendem facilidades a outros tantos, que necessitam do aparelho estatal para desenvolver suas atividades nos cerrados.

Somos a última fronteira agrícola do país, nosso cerrado é privilegiado pela logística que movimenta o setor graneleiro e nossas terras, representam uma verdadeira mina de ouro, que atrai, não só aventureiros, mais também, pessoas de boa fé, que buscam aplicar seus conhecimentos e recursos auferidos ao longo de uma vida inteira objetivando atuar no setor primário, gerando receita e renda para o estado e movimentando a economia de pequenas cidades muitas vezes esquecidas pelo poder público, e aí, surgindo alguns questionamentos: Há poucos dias vimos bloqueados matrículas de imóveis em Avelino Lopes, Parnaguá, Corrente e Gilbués, e quando ditos trabalhos correicionais atingirem ou forem concluídos no principal centro gerador de receitas do Estado, como Uruçuí, Sebastião Leal, Bertolínea, Ribeiro Gonçalves, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus, cidades onde se concentram a maior parte da produção de grãos do Estado e que sabemos estar repleta de irregularidades registrais? Imagine-se um bloqueio de matrículas em fazendas com áreas plantadas de 5.000ha / 20.000ha, que geram 80, 200 empregos diretos, que movimentam milhões na economia local? Como adequar de uma forma racional e menos drástica, a necessidade da Corregedoria de Justiça do TJ-PI, em realizar seu trabalho, sem gerar o que seria um verdadeiro e revoltante caos sócio econômico, uma vez que muitos que hoje plantam ali, formalmente acreditaram naqueles que detém a fé pública delegada pelo Estado para “avalizarem” a compra de suas terras, quando da emissão de certidões e demonstração de livros e atos notariais, que observavam qualquer coisa, menos, aos princípios que regem o direito notarial e os registros públicos? Assim fica a pergunta – qual a equação que devemos esperar para se ver resolvida esta matemática jurídica e conferir àqueles que necessitam, a aplicação dos princípios de direito registral?
 

Autores de jingle visitam o 180graus e participam de almoço com Helder Eugênio

Nesta sexta-feira (02/03), o diretor geral do 180graus, Helder Eugênio, acompanhado do gerente de Marketing Gualberto Sousa recebeu alguns dos principais 'jinglistas' do Piauí. Estavam presentes Lázaro do Piauí, Roraima, Alexandre Rabelo Junior, André Melo, Gonzaga Lu, Miel Araújo, Tavinho Neto e Melk da MA Estúdio, Fábio Mesquita e a produtora Apoena Borges.

Mais extrovertido e animado, Lázaro do Piauí acredita que o mercado de jingles para 2012 estará muito melhor. Na última campanha para prefeito, ele fez 164 jingles e na campanha de deputados, 94, a expectaviva para esse ano é superar esse número. É um dos recordistas em jingles e autor do famoso 'Deixa o homi trabaiá', que ajudou a eleger Lula nas Eleições 2006.  

CLIQUE AQUI E CONFIRA COBERTURA DO ALMOÇO COM JINGLISTAS

Roraima

Conselho Regional de Contabilidade do Piauí empossa nova diretoria

A nova diretoria do CRC-PI tomou posse nesta sexta feira (06/01). A solenidade aconteceu na sede do conselho, no bairro São Pedro, em Teresina.

Para o presidente Elias Caddah, o momento agora é de seguir o planejamento estabelecido, não se esquecendo de aprimorar o trabalho feito na gestão do ex-presidente Antônio das Neves.

“Vamos seguir todo o planejamento, fortalecer a classe nos órgãos, visitar estes órgãos, valorizar o profissional, reformar a sede, implantar novas tecnologias no CRC, buscar nova frota de veículos, isivamos firmar parcerias com o TCE, MPE, com a imprensa, enfim, vamos azer uma gestão de muito trabalho”, explicou o novo presidente, que comanda o conselho no biênio 2012/2013.

Átila Lira destaca ações na Secretaria de Educação

Confiante em um futuro promissor para a educação do Piauí, o secretário Átila Lira é otimista ao falar deste setor. No cargo após a reeleição do governador Wilson Martins, ele reconhece que os índices da educação pública no Estado precisam melhorar. Em entrevista para o GUIA DOS PARLAMENTARES, Átila Lira relata o desafio que é equilibrar as questões educacionais com a política e enumera ainda os maiores obstáculos na área.

Guia dos Parlamentares - Após os primeiros meses de Governo, qual a avaliação da Educação nesse momento?
Átila Lira - Tivemos momentos de dificuldades, o que não é novidade numa transição, sobretudo quando o componente principal é o homem: crianças, jovens e adultos. Gosto de desafios e este foi mais um: voltar à SEDUC como gestor primeiro. Resumindo, eu diria que o clima está melhorando gradativamente na Secretaria de Educação. O planejamento elaborado, em nível de Governo, estabelece metas precisas e cobra resultados concretos. Por conseguinte, no setor educacional, destacam-se ações baseadas nos eixos norteadores e prioritários da educação piauiense planejados para o quadriênio 2011-2014, entre os quais: Mediação Tecnológica, Gestão Educacional, Valorização de Docentes e Técnicos Administrativos, Avaliação Institucional e Cooperação Técnica Seduc e municípios.

GP - Hoje, quais são os principais desafios da educação no Piauí?
AL - Superar fatores que contribuem para os elevados índices de evasão, retenção e distorção idade/série, evidenciados através dos resultados da avaliação institucional em larga escala, como Provinha Brasil, Prova Brasil, PISA que incidem no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Sem desafios não se pode viver e com a Educação não é diferente. Fazer a escola funcionar e funcionar melhor, esse é nosso compromisso: o avanço da qualidade na educação pública de meu Estado. Neste sentido, desde os primeiros dias desta administração estamos valorizando a capacidade técnico/administrativa do corpo de servidores do Sistema Estadual de Educação: do técnico ao professor, a exemplo da Seleção de Gerentes. Por outro lado, e de forma emergencial e criteriosa estamos cuidando do espaço físico de escolas e quadras esportivas, bem como a aquisição de equipamentos e de tecnologias modernas.

GP - Diante desses desafios, qual a proposta do governo Wilson Martins para o setor educação?
AL - O compromisso do Governador Wilson Martins que nos é dado a desenvolver é: colaboração entre União, Estado e Municípios. Formação Profissional, Gestão Educacional, Fortalecimento Institucional da Rede Pública Estadual de Educação e Avaliação Institucional e já estamos trabalhando todos esses segmentos, o que, aliás, temos noticiado constantemente na imprensa. Uma das estratégias é usar a mediação tecnológica para levar ensino de qualidade a toda parte, e a baixo custo. A partir do próximo ano, 300 salas de aula já estarão funcionando com mediação tecnológica, levando ensino médio e técnico a todos os cantos do Piauí com a utilização de mídias educativas pela interação professor presencial, ministrante e alunos em tempo real. A proposta pedagógica em questão, assegura aos estudantes aulas de todos os componentes e disciplinas curriculares, conforme estabelece as normas educacionais e também aulas de qualidade ampliada. Outro investimento do Governo será feito nas escolas da rede pública estadual com o aumento da jornada diária de estudos. Atualmente, em 19 escolas é ofertada a Educação em Tempo Integral, e em 174 temos jornada ampliada através do Programa Mais Educação do MEC, com 7 horas de jornada em três dias semanais. Contudo, até meados de outubro de 2011, essa jornada diária será estendida para os cinco dias da semana, introduzindo cada uma dessas escolas no regime de Educação em Tempo Integral.

João Mádison é a voz do povo nos cerrados do Piauí

Natural de Corrente, o deputado estadual João Mádison (PMDB) é um dos principais nomes em defesa da região sul do Estado e do Médio Parnaíba. Na política há 25 anos, ele acumula muita experiência e se destaca com uma atuação marcante em defesa do Cerrado, da pecuária, da agricultura, do esporte e da bacia leiteira de Teresina.

Homem do campo como o pai, o deputado é criador de gado leiteiro e de gado PO (puro de origem) na cidade de Corrente. Ele se denomina um apaixonado pela pecuária e agricultura, duas de suas principais frentes de atuação no legislativo. Juntam-se também o gosto pelo esporte e a defesa dos Cerrados. Essas diretrizes conduzem o trabalho de João Mádison, que recentemente assumiu a Ouvidoria Geral do Estado.

Mádison também é apaixonado pela criação de gado leiteiro

BACIA LEITEIRA DE TERESINA
O parlamentar afirma que, há alguns anos, Teresina produzia cerca de 50 mil litros de leite e, hoje, este número não ultrapassa 13 mil. Ele entende que esta realidade precisa mudar, pois a capital aumentou sua população e diminuiu sua produtividade.

“Precisamos revitalizar este setor. Fazer isso é contribuir socialmente com a cidade, é gerar emprego, renda, é tornar o cidadão do campo digno daquilo que tem direito, o seu trabalho”, comenta João Mádison.

CERRADOS
Ligado ao Cerrado piauiense, ele mostra certa preocupação com a chegada de empresários na região.

“Considero o Cerrado como a última fronteira agrícola do Estado, mas é preciso que sejamos racionais. Hoje, tem muita especulação na região e isso não é bom. Queremos o empresariado na região, mas que possam injetar dinheiro e gerem empregos contribuindo para o crescimento ainda maior do local”, ressalta.

ESPORTE
Torcedor fanático do Fluminense, Mádison também trabalha para o esporte, entendido por ele como fundamental no processo de inclusão e educação de crianças e de jovens. “O esporte educa, ressocializa e afasta os jovens das drogas. Além disso, abre uma perspectiva de futuro, de trabalho e crescimento pessoal. E digo que precisamos defender não só o futebol, mas o esporte como um todo”, orienta Mádison.

PROJETOS
•Defende a criação de fumódromos em grandes restaurantes;
•A desburocratização dos bancos oficiais (Banco do Nordeste e Banco do Brasil) no acesso ao crédito para os produtores e agricultores;
•Projetos de irrigação para cidades sem água;
•Incentivo a produção e pecuária na região do Médio Parnaíba.

Saiba como ter uma campanha segura em 2012 com Macedo Advogados

Auxiliar e contribuir para uma boa administração municipal, além de orientar para o processo eleitoral, são algumas das principais atuações do escritório ‘Macedo e Advogados Associados’. A banca formada por 10 advogados é referência no Estado e a atuação dos profissionais já ganha destaque em todo o Piauí.

O trabalho do escritório também garante a tranquilidade para os candidatos que pleiteiam mandatos eletivos e aos gestores municipais, pois recebem todo acompanhamento necessário.

O advogado Kelson Macedo explica como tem sido feito este trabalho junto aos candidatos, o que tem colaborado para que o escritório tenha reconhecida notoriedade. Ele argumenta que é um acompanhamento geral, com especialistas em cada área, que propicia a seus clientes mais segurança jurídica e administrativa. Para 2012, Kelson Macedo acrescenta que o grande foco será o auxílio aos partidos políticos e coligações que concorrerão com candidatos a prefeito e vereador.

“Acompanhamos os candidatos desde a filiação, vendo todas as datas, passando pelo registro dos candidatos e suas condições de elegibilidade. Observamos ainda todo o calendário eleitoral com destaque para as propagandas eleitorais, até o pós-eleições, quando acontecem as prestações de contas e o protocolo de possíveis ações contra nossos opositores”, explica Kelson Macedo.

Sobre o processo eleitoral, o advogado Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior, ressalta que um dos pontos que requerem maior orientação para os candidatos é com relação a propaganda eleitoral. “Um candidato normalmente tem muitos admiradores, que manifestam suas opiniões de várias formas. Muitas vezes é complicado para o candidato identificar exatamente onde houve uma manifestação de apoio, como pinturas em muros, por exemplo, a seu favor e se isso não é contabilizado nos recibos eleitorais pode prejudicar na aprovação de suas contas além de possíveis ações visando a apuração de suposta captação ilícita de sufrágio”, ressalta o advogado.

ANTES DA ELEIÇÃO
Antes do pleito o escritório é responsável por cuidar, desde as filiações, transferências de domicílios eleitorais, registros de candidaturas, critérios de elegibilidades, e procurar saber se não há nenhum tipo de condenação do candidato em algum órgão colegiado, o que poderia enquadrá-lo na Lei Complementar 135/2010. (Lei da Ficha Limpa)

DURANTE A ELEIÇÃO
Quando começa o período eleitoral o escritório assume a função de informar a seus clientes todos os prazos, para evitar que seus candidatos percam algum e também para ajuizar possíveis ações contra seus opositores. Material gráfico, comício, showmícios e plotagens de veículos são algumas das formas de propaganda que sempre requerem uma atenção dos escritórios de advocacia.

DEPOIS DA ELEIÇÃO
Se o candidato eleito for aposição ao antigo prefeito, indicamos que se faça uma auditoria para saber o que recebeu para que não venha a sofrer por abusos dos gestores passados. Orientamos que os gestores eleitos apliquem 15% da receita líquida em saúde; 25% em educação, e 60% dos recursos do FUNDEB para pagar os profissionais do magistério (professor).
 

Deputada Ana Paula e seus 15 anos de dedicação à política do Piauí

Trabalhar para que todos tenham acesso aos direitos garantidos pela Constituição tem sido meta da deputada estadual Ana Paula ao longo de 15 anos de vida política frente ao PMDB. Coragem e determinação são nomes que compõem, assim, o vocabulário de luta da deputada Ana Paula Mendes Araújo, nascida em 14 de abril de 1969.

Começou como prefeita na cidade de Sebastião Leal. Depois, já como deputada, traçou seu caminho de liderança política e tem trabalho em cidades como Amarante, União, Bom Jesus, Guadalupe, Uruçuí, Bertolínia. Estas cidades ganharam projetos na área da educação, saúde e esporte.

“Não escolhi a apolítica por falta de opção, mas por entender que este caminho pode contribuir ara transformar o Piauí num Estado mais justo e num lugar melhor para se viver”

ANA PAULA COMO PREFEITA
Em 1996, logo após a chegada do seu segundo filho, disputou e venceu as eleições municipais na recém-emancipada Sebastião Leal. Em 1997 assume o cargo de prefeita, sendo reeleita no ano 2000. Como prefeita Ana Paula proporcionou à população de Sebastião Leal e povoados acesso à água potável, abriu ruas, construiu praças, escolas, o hospital municipal, entre outras grandes obras destaca-se a sede da administração pública municipal. Cargo que lhe rendeu o Título de Melhor Administradora da Região Nordeste em 1998.

A DEPUTADA
Ana Paula se consagrou no cenário político estadual como uma força feminina em defesa dos direitos do povo piauiense, elegendo-se deputada estadual com quase 30 mil votos em 2006. Na Assembleia Legislativa do Piauí é membro atuante da Comissão dos Direitos Humanos; foi presidente da Comissão dos Direitos da Mulher em 2009-2010 e é atual vice-presidente desta Comissão; É a Presidente Estadual do PMDB MULHER. Núcleo do partido que defende a inclusão e a diversidade na unidade do partido.

Sua atuação marcante lhe rendeu algumas homenagens como em 2010, em que foi homenageada com a Medalha do Mérito Polícia Militar e a medalha do Mérito Renascença, que recebeu em 2012 do Governo do Estado do Piauí.

“Dentre minhas ações destacam-se a solicitação junto ao DNIT da construção do anel viário da cidade de Bertolínia; implantação da Embrapa em Uruçuí; ponte ligando Uruçuí a Benedito Leite (MA) e vários cursos profissionalizantes, que vêm qualificando muitas pessoas na região sul do Estado”, enumera a parlamentar.

A MULHER ANA PAULA
Sempre dedicada, Ana Paula tem uma atenção especial para com os filhos. “Eles são o orgulho da minha vida”, diz, destacando o lado carinhoso também com os pais Chico Nordeste e dona Ianí.

LEIS E PROJETOS
Lei que obriga a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shopping centers e estabelecimentos comerciais e hipermercados;.

Lei que institui para doadores de sangue, meia-entrada em eventos culturais, esportivos, e de lazer realizados em locais mantidos por órgãos ligados ao Governo do Estado.

Projeto de Lei do ano de 2011, tramitando em vias de aprovação, que dispõe sobre a comercialização da compra de uniformes da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e demais órgãos de Segurança Pública.
 

Dep. Fernando Monteiro: Uma vida dedicada ao povo do Piauí

  Com larga experiência política, o deputado estadual Fernando Monteiro está em seu 7º mandato consecutivo. Em 2010, recebeu 41.937 votos. Para ele, a expressiva votação representa o reconhecimento por seu trabalho e dedicação aos piauienses, que começou ainda em 1983 quando elegeu-se vereador de Teresina. Na época, fundou e foi o primeiro presidente da Associação dos Vereadores do Estado do Piauí (AVEP).
Incansável, cumpre o que para qualquer pessoa seria uma exaustiva rotina diária: acompanha lideranças da capital e interior a instituições responsáveis por suas demandas, participa das discussões e decisões na Assembleia Legislativa e encerra os dias em visitas a bairros e vilas de Teresina para, como ele mesmo diz, sentir de perto o que acontece na cidade. “Quem me conhece sabe que essa é a minha vida. Não saberia viver de outra forma”, explica.
 Aos finais de semana, percorre o interior para, novamente, estar ouvindo a população. Talvez, seja esse o motivo pelo qual o deputado ser tão bem votado em cerca de 90 municípios. Dessas idas e vindas, surgem os inúmeros requerimentos de construção e melhoria de estradas, escolas, ginásios, praças e tantas outras obras e serviços.

INFRAESTRUTURA
 Nas sete legislaturas, pronunciou-se pela construção da estrada que liga Gilbués e Santa Filomena. “Estou feliz porque o governador Wilson Martins assinou a ordem de serviço da obra, que ficará pronta em dezembro de 2012. Essa estrada é importante para todo o Piauí, pois proporcionará aumento da produção e do Produto Interno Bruto (PIB). Santa Filomena é a 5ª economia agrícola piauiense, responsável por 11% da produção total de soja do Estado, o que corresponde a uma média de 130 mil toneladas”, diz. O deputado também tem solicitado a pavimentação da estrada que liga Curimatá a Morro Cabeça no Tempo para melhorar o escoamento da produção e a oferta de empregos na região.
  Monteiro é responsável pelo cadastro de municípios no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que gera oportunidades de educação, prevenção e diagnóstico do câncer do colo do útero as mulheres da zona rural, e tem pleiteado cursos profissionalizantes para os municípios. Ele quer formação e melhoria de vida para os piauienses. É dele o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos municipais para agremiações carnavalescas do Estado, garantindo os desfiles que movimentam a economia e o turismo e geram milhares de empregos.

DEFESA CIVIL
Foi secretário de Defesa Civil e, ao lado do governador Wellington Dias, executou o programa de perfuração e implantação de poços e sistema de abastecimento d’água para minimizar a necessidade de utilização de carros-pipa no Piauí, especialmente, no semiárido. Até 2010, 350 poços foram equipados, além das inúmeras barraginhas e açúdes construídos. Em sua gestão, muitas pontes, passagens molhadas, bueiros e unidades habitacionais também foram construídas.
 

Escritório Ferreira e Moura ajuda candidato na prestação de contas eleitorais

    Tema de extrema relevância, a arrecadação, aplicação e prestação de contas dos recursos nas campanhas eleitorais são disciplinados na Lei 9.504/97 e pelas resoluções expedidas pelo TSE nos anos de eleição.
A Justiça Eleitoral, cada vez mais, vem analisando com rigor e seriedade a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados pelos candidatos e comitês nas campanhas eleitorais, fato este que faz crescer a preocupação dos candidatos a cargos eletivos, que buscam sempre uma boa assessoria contábil e jurídica para tratar especificamente de suas prestações de contas de campanha.
O objetivo principal da prestação de contas nas campanhas é o de analisar detidamente a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros, com intuito de assegurar a lisura das disputas e viabilizar a verificação de abusos e ilegalidades ocorridas durante o pleito eleitoral.

A legislação eleitoral, em especial a Lei 9.504/97 e as resoluções aplicadas a espécie, estipulam inúmeras regras que devem ser seguidas rigorosamente para fins de aprovação das contas de campanha, como por exemplo: a comprovação de doações a candidatos e comitês financeiros, ou mesmo da utilização de recursos próprios por meio de recibos eleitorais (art. 23 da Lei 9.504/97); a proibição de recebimento de recursos de fontes vedadas (art.24 da Lei 9.504/97); abertura de conta específica para o registro da movimentação financeira (art. 22 da Lei 9.504/97); dentre outros.
O artigo 29 da Lei 9.504/97 determina que a responsabilidade pela prestação de contas é dos candidatos e dos comitês financeiros, sendo imperioso destacar que a falta de movimentação de recursos de campanha não isenta o candidato ou comitê financeiro de prestar contas, devendo, tal ausência ser comprovada por meio de extratos bancários.

Vale destacar que a não apresentação das contas de campanha eleitoral, acarreta na falta de quitação eleitoral que, nos termos do artigo 11, §7º da Lei 9.504/97, impede o registro do candidato para o pleito subsequente, bem como obsta a diplomação do eleito nos termos do artigo 30-A da referida lei.
Ademais, as falhas na prestação de contas, por indicar suspeita de irregularidade na aplicação e/ou arrecadação de recursos, implica diretamente na hipótese de existência de abuso de poder econômico podendo dar azo a inúmeras medidas judiciais contra o candidato como: a) representação eleitoral baseada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 para os candidatos não eleitos até a data da diplomação; b) ação de impugnação de mandato eletivo para os candidatos eleitos; c) ação de captação ou de gastos ilícitos de recursos nos termos do artigo 30-A.

Desta forma, considerando ainda que o judiciário, principalmente o piauiense, vem punindo severamente todo e qualquer indício de mácula às eleições, principalmente quando caracterizado o abuso de poder econômico, revela-se de extrema importância o acompanhamento dos candidatos e comitês financeiros por profissionais capacitados e com experiência na seara eleitoral, especialmente e especificamente, no setor de prestação de contas de campanha, evitando-se prejuízos futuros, garantindo a lisura e a probidade dos gastos eleitorais.
 

Os cuidados necessários ás eleições 2012, por Waldemar Fernandes

   É inegável o reflexo das conquistas sociais sobre o comportamento do legislador nacional, em especial no tocante as normas eleitorais, que vem sofrendo nos últimos anos uma série de alterações e aperfeiçoamentos. Tudo isso com o intuito de tornar o processo eleitoral mais equânime, probo e transparente, não só aos olhos do Poder Judiciário enquanto ente fiscalizador, mas principalmente para lhe re-atribuir credibilidade em relação à sociedade como um todo.
Muitas foram as adequações e alterações sofridas pelas normas eleitorais, que possuem reflexo direto no comportamento daqueles que desejam exercer seus direitos políticos, lançando-se candidatos às eleições que se avizinham em 2012.

Hoje, o futuro candidato não necessita cuidar apenas do lado político de sua campanha. Também deve concentrar-se em não possuir “dados negativos”, que possam inviabilizar sua candidatura, possuir o rol documental exigido para poder registrá-la, adotar um comportamento ético e politicamente responsável durante o prazo de campanha e, ao final, dispor de farta documentação que comprove de forma sistemática os gastos realizados em campanha.
Já nos primeiros meses do ano existe a necessidade de realização das convenções partidárias, ato solene que efetivamente inaugura o ano eleitoral e lança ao conhecimento do eleitor quais serão as alianças realizadas e os rumos e ideais políticos a serem seguidos.

Em seguida vem a fase de registro das candidaturas, momento importantíssimo em que todos os futuros candidatos deverão comprovar perante a Justiça Eleitoral sua capacidade de serem votados. É nessa oportunidade que uma parcela dos pretensos candidatos que possuem algum tipo de restrição prevista na Lei da Ficha Limpa ou demais legislações atinentes deverá possuir em mãos decisão judicial, seja em sede de medida cautelar, seja em definitivo, que a legitime a concretizar seu registro.
O bom comportamento durante toda a efetiva fase de campanha eleitoral, pautado em ética, respeito às normas eleitorais, aos adversários e, principalmente, aos eleitores deve ser a preocupação máxima do suposto candidato para que alcance o reconhecimento desejado e, conseqüentemente, seu objetivo nas urnas.

Ao final, tendo ou não conseguido êxito após a abertura das urnas, todos os candidatos que concorreram ao pleito devem prestar suas contas junto a Justiça Eleitoral, através de um procedimento que exigirá à apresentação da vasta documentação, produzida com forte vinculação probatória e organizada de forma sistematizada. Tudo isso para assegurar o futuro exercício do mandato dos eleitos, bem como resguardar a elegibilidade daqueles que não o foram.
Esse complexo conjunto de passos a serem seguidos obriga o político a concentrar-se cada vez mais cedo em sua campanha, cercando-se não só de líderes e apoiadores políticos, como, principalmente, de profissionais capacitados a assessorar-lhe no preparo, desenrolar e pós-pleito.
 

Adriana Saraiva fala das eleições 2012 e as resoluções do TSE

Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997, poderá expedir instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
Tais Resoluções são criticadas por alguns partidos políticos, por alegarem que por vezes o TSE extrapola sua competência e passa a legislar as regras eleitorais, exemplificando o que aconteceu com a Resolução 22.610/07 que disciplinou as regras sobre fidelidade partidária.

Entretanto, a edição de Resoluções pela Corte não significa que o Judiciário esteja exercendo a função do Congresso Nacional, o que está acontecendo é que o Congresso não aprova a atualização do Código Eleitoral, que diga-se já dura mais de 50 anos, e não tem aprovado a reforma política, tendo que o Judiciário acompanha não somente os novos rumos da democracia mais também os avanços no campo da informática para facilitar a operacionalização das regras.
As Resoluções, editadas pelo TSE, ao contrário do que muitos acreditam, reproduzem na íntegra as várias legislações que dizem respeito à questão eleitoral e consolidam a jurisprudência do TSE no sentido da interpretação da legislação eleitoral, pois existem normas na legislação ordinária que precisam ser harmonizadas.
O presidente da TSE, ministro Ricardo Lewandowski, revelou a intenção de aprovar até o final do ano de 2011 todas as resoluções que orientarão o pleito de 2012 e para isso acontecer o Tribunal vem realizando audiências públicas ouvindo previamente os delegados ou representantes partidários.

Em 17 de agosto de 2011, foi realizada audiência pública no TSE para tratar sobre a Resolução que trata sobre a escolha e registro de candidatura para as eleições 2012, sendo que a minuta ainda sem número disciplina as seguintes e principais regras: Art. 1º Serão realizadas, simultaneamente em todo o País, no dia 7 de outubro de 2012, eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, nos municípios criados até 31 de dezembro de 2011 (Lei nº 9.504/97, art. 1º, parágrafo único, II). Art. 8º As convenções destinadas a deliberar sobre a escolha dos candidatos e a formação de coligações serão realizadas no período de 10 a 30 de junho de 2012, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário, encaminhando-se a respectiva ata digitada, devidamente assinada, ao Juízo Eleitoral competente (Lei no 9.504/97, arts. 7º e 8º). Art. 12. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral no respectivo município, desde 7 de outubro de 2011, e estar com a filiação deferida pelo partido político na mesma data, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20).
A edição de Resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral é justamente no sentido de facilitar a atividade dos políticos e de todos aqueles que se dedicam a organização das eleições, sistematizando as regras e reafirmando dispositivos legais que se encontram no ordenamento brasileiro.
 

Campanha Eleitoral Estratégica com Valéria Paes Landim

“O poder está em qualquer lugar como o ar que se respira! (...) A democracia é idealmente o poder que se exerce publicamente, como se se tratasse de um espetáculo a que são chamados para assistir, para aclamar ou silenciar, todos os cidadãos (...)” Norberto Bobbio.
Faço das palavras deste grande filósofo jurídico e político, minhas palavras! O poder está em toda parte e a alcance de todos! E podemos dizer ainda, que o espetáculo a que se pode silenciar, aclamar ou simplesmente assistir, chama-se neste contexto, Eleições.
Uma eleição, é o maior espetáculo democrático do nosso país. É nela que a população pode livremente atuar como expectador ou como ator coadjuvante. E você, candidato, observado por todos os lados, é o autor principal.

Na direção deste espetáculo, para que ao final, as glórias e os aplausos de boa atuação sejam dirigidos a você, é imprescindível o monitoramento de sua campanha, por um bom advogado.
Nossa sociedade se encontra mais consciente, mais informada e mais esclarecida, situação que torna mais fácil o seu trabalho em conquistar votos e atrair eleitores.

Contudo, para assegurar que a atuação numa campanha eleitoral, ocorra com lisura, com “paridade de armas”, e segurança, é necessário o acompanhamento já muito antes do início da campanha eleitoral por um advogado (a). É ele (a) que, irá tirar suas dúvidas de como proceder em situações pontuais, interceder por você, candidato, perante o judiciário, (no meu site www.valeriapaeslandim.com.br, você poderá ver mais atuações de um advogado (a) eleitoral) além de:
- Garantir uma disputa igualitária;
-Buscar, por meio de ações judiciais, afastar arbitrariedades e toda natureza de abuso, praticados por seu(s) adversários políticos;
- Orientar na condução de atos e tomada de decisões, antes que possam influenciar positivamente na corrida eleitoral.
- Cuidar para que não sejam aplicadas penas decorrentes de ações eleitorais, ainda que, infundadas ou por meio de falsas denuncias; ou mesmo ainda, se vierem a ser imputadas tais penas que tenham o menor impacto possível na vida do candidato.
- “Não adianta ganhar. Tem que levar!” O advogado irá cuidar para além de estar vigilante por uma disputa amparada pela lisura, empenhará esforços, não somente para ajudá-lo a conquistar a tão sonhada vitória nas urnas, mas acima de tudo, trabalhar para mantê-lo no cargo, até o final do mandato.
Façamos parte desta festa da democracia. Sucesso a todos!
 

Sebastião Júnior fala sobre Planejamento Tributário Atual

Inicialmente, precisamos expor a você nosso prezado leitor, que planejamento tributário é na verdade uma técnica de organização preventiva de negócios jurídicos, visando a uma lícita economia de tributos. Técnica esta que a nossa Constituição Federal prescreve e tutela o direito ao dever ético-jurídico ao pagamento do justo tributo. – Mais o que vem a ser justo tributo?

Ninguém coloca em dúvida que o Brasil, na atualidade, possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo (pagamos atualmente um total de 61 tributos), entretanto, será justa? E, para piorar a situação do contribuinte cidadão, temos que o nosso sistema tributário nacional é injusto, complicado e fora da realidade de nossas necessidades econômicas. Na nossa labuta diária, temos nos deparado com o próprio ente fiscal arrecadador, completamente perdido na aplicação do que seja: permitido, proibido e obrigatório; daí nossa voz rouca num só coro se juntar às vozes dos contribuintes, em ecoar e insistir que a elevada carga tributária seja tenazmente combatida com medidas administrativas e/ou judiciais efetivas.

No mundo altamente competitivo em que vivemos, a cada dia, o mercado coloca as empresas brasileiras em situação deveras difícil, pois, tem de concorrer com preços de produtos de outros Estados (“Guerra Fiscal”); de outros países que possuem grande favorecimento fiscal, juros decentes e com o poder público competente e eficaz, que tudo faz para garantir a competitividade das empresas sob as suas bandeiras. Na realidade, a questão não é tão singela, pois no eficaz Planejamento Tributário há de existir uma esmerada qualidade técnica no recurso a ser utilizado, em razão de meios legais a reduzir tributos, utilizando o que chamamos de praticar a elisão fiscal. A lei deixa recursos para serem usados, mas, necessário se faz que para tanto, a prática eleita tenha segurança, ética, fundamentos em recursos jurídicos, contábeis e legais.

De outro modo, é um grande risco, além de crime, deixar de cumprir as obrigações fiscais, tendo-se por base apenas “maquinações” urdidas irresponsavelmente. Sendo necessário destacar, também, que não são poucas as empresas que pagam mais impostos que os devidos, especialmente porque não se dão ao cuidado de analisar seus procedimentos perante a lei e a contabilidade; pois, não temos nenhum receio em afirmar que não é rara a empresa onde se pode poupar algo em face de um estudo competente. Ao contribuinte é devido atentar que nos últimos 10 anos muita coisa mudou; ou seja, devemos alertá-lo para o fato de que quanto mais complexo o empreendimento, maior será a possibilidade de planejar e obter ganhos lícitos. Para onde quer que se olhe, oportunidades de planejamento podem estar visíveis na empresa ou escondidas dentro das etapas operacionais que constituem o empreendimento. O certo é que este estudo deve, contudo, ser cercado de algumas considerações - e essas não se aprendem na escola de Direito, Economia, Administração ou Contabilidade; pois não há um planejamento universal, ou seja, não é possível planejar sem conhecer as peculiaridades de cada caso concreto, porque um dado planejamento pode funcionar numa circunstância e não noutra. O Planejamento Tributário dentro desse contexto deve ser analisado como uma questão de sobrevivência.

Norberto Campelo orienta candidatos para eleições 2012

A primeira preocupação do candidato é eleger-se e em seguida é não cometer deslizes que possam complicá-lo judicialmente. Norberto Campelo, que há 16 anos atua no Direito Eleitoral, abordou, em entrevista à equipe do GUIA DOS PARLAMENTARES, pontos cruciais para quem pretende pleitear cargos em 2012. “Antes de se aventurar em uma campanha eleitoral, os candidatos devem estar inteirados dos limites de suas ações na conquista dos votos dos eleitores, sob pena de, em não o fazendo, correrem o risco de ver todo o seu trabalho político ter sido em vão”, recomendou Norberto.

Guia dos Parlamentares - Quais os principais pontos do Direito Eleitoral devem ser observados pelos pretensos candidatos em 2012?
Norberto Campelo - O principal objetivo da Justiça Eleitoral é proporcionar igualdade de condições entre todos os candidatos. Para isso, a Justiça, além da legislação eleitoral, edita Resoluções, com regras claras a serem observadas por todos e um calendário completo das eleições, indicando cada momento com riqueza de detalhes. A violação dessas regras tem consequências, que podem ser de simples multas até a cassação de registro de candidatura ou de mandato, para os eleitos. É bom lembrar que a violação a legislação eleitoral também pode ter reflexos na esfera penal, onde já existem muitos políticos respondendo a acusações de práticas de crimes eleitorais.

GP - O que já existe de concreto com relação à reforma política proposta em Brasília?
NC - Infelizmente, o Congresso Nacional tem relutado em promover a tão sonhada reforma política. Vários são os motivos, que vão, desde as divergências de opiniões dos partidos políticos e parlamentares, até a falta de vontade política. Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a grande preocupação dos atuais parlamentares é de que suas candidaturas nas próximas eleições fiquem prejudicadas com as mudanças. Isso nos leva a crer que o Congresso deveria iniciar as discussões já deixando bem claro que as mudanças não se aplicariam as próximas eleições, afastando, assim, essa preocupação. Aliás, acho que mesmo que tivéssemos uma carência de mais de um pleito eleitoral, ainda assim valeria a pena, como inteligentemente defendeu o Senador Freitas Neto, quando lá esteve. Para se ter uma ideia, caso a proposta do Senador Freitas Neto tivesse sido aceita, hoje já estaríamos com a reforma política vigorando.

GP - A Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, será ou não aplicada em 2012?
NC - Com certeza será aplicada. Queríamos a qualquer custo sua aplicação já nas eleições passadas, mas veja que o tempo passa, e passa rápido, pois estamos diante de novas eleições e não haverá nenhuma polêmica acerca de sua aplicação.

GP - Quais pontos devem ser mais observados pelos candidatos?
NC - A Lei complementar 135 vai retirar de cena muitos políticos tradicionais. Aliás, os próprios candidatos deverão fazer uma verdadeira varredura nos processos judiciais e/ou de prestações de contas, seja no TCE, seja no TCU, para saberem se poderão levar adiante suas candidaturas.

GP - O desconhecimento dos candidatos em relação ao Direito Eleitoral faz com que exista, por exemplo, essa grande quantidade de cassações no Estado?
NC - Não creio. Não precisa conhecer Direito Eleitoral para saber que a vontade do eleitor deve ser respeitada e que a compra de votos é crime. Digo isso porque esse tem sido o principal motivo das cassações ocorridas. Quanto aos demais aspectos, todos os candidatos devem contar com uma boa assessoria jurídica para evitar surpresas desagradáveis e reduzir riscos de cometer alguma infração ou praticar atos em desacordo com as regras que regem o pleito eleitoral.

GP - Que recomendações deixa aos futuros candidatos em 2012?
NC - Que façam suas campanhas em cima de ideias e propostas, ajudando na educação do nosso povo, que ainda ver o período eleitoral como uma oportunidade de receber pequenos benefícios em troca do seu voto. O processo educacional já começou e num futuro, que ainda espero alcançar, viveremos uma outra realidade, com uma democracia sólida e cada um cumprindo o seu papel.

Cuide da sua saúde, dicas valiosas para seu bem estar

Pensar na sua saúde é essencial. Alguns temas recorrentes vêm despertando atenção quando o assunto é saúde, como por exemplo, alimentação saudável, prática de exercícios e saúde preventiva. Buscar profissionais habilitados antes de praticar qualquer atividade é fundamental para garantir qualidade de vida.

E esses cuidados com saúde não se restringem apenas a uma vida saudável, estar atento e ter um bom plano de saúde é fundamental para garantir tranquilidade na hora que você precisar. E não adianta encher o peito e dizer que você não é sedentário e que suas chances de sofrer um infarto ou qualquer outra coisa são mínimas. Pois é aí que mora o perigo. De um dia para o outro, algo pode acontecer. E você não vai se perdoar pelo seu descaso com a própria vida.

O debate sobre a qualidade da saúde pública no País tem gerado enorme repercussão diante da iminente possibilidade de utilização dos serviços, por isso ter um plano de saúde que garante tranquilidade nos momentos em que você mais precisar é uma boa saída, o Uniplam plano de saúde com sede em Teresina garante cobertura nos eventos mais caros como cirurgias, internações, consultas de urgência e emergência, partos e UTI, com vantagens diferenciadas como o Dr. Uniplam um serviço exclusivo para beneficiários que presta orientação através do telefone 0800 sobre procedimentos, dúvidas e qualquer necessidade do beneficiário.

Bastante conhecido no Interior do Piauí o Uniplam tem conquistado muitos clientes também na capital Teresina, através dos seus canais de venda que abrangem toda a cidade, muitos clientes surpreendem-se ao achar que apenas quem é servidor público ou assalariado pode ter um plano de saúde, no Uniplam todos podem ter acesso à saúde independente da ocupação, além de oferecer a melhor qualidade para os beneficiários uma vez que estes têm direito a apartamentos individuais e acompanhamento constante da equipe do Uniplam, não havendo diferentes modalidades de planos, o serviço ofertado é único e com um padrão de qualidade bastante diferenciado.

Todos esses atrativos fazem o Uniplam destacar-se em atenção ao cliente agradando os mais diversos públicos como é evidenciado em sua última campanha: “Eu Confio e Recomendo”.

Para maiores informações sobre o plano de saúde Uniplam acesse o site: www.uniplam.com.br ou se quiser fazer o plano ligue para: (86) 3218-8660
 

Confira aqui onze motivos para votar na Chapa 1

Acontece nesta quinta e sexta-feira a eleição da nova diretoria do CRC. A Chapa 1, formada pelos profissionais Elias Caddah, José Corsino, Hudson Melo, Maria Solimar, Marcos Nepomuceno Feitosa e Wagner Almeida, tem mais de 30 propostas para a gestão dos próximos dois anos.

Os profissionais contabilistas e técnicos em contabilidade têm, portanto, muitos motivos para votar na Chapa 1, que se compromete a consolidar o que já foi construído durante os últimos anos, na gestão do atual presidente, Antônio das Neves. Serão citadas apenas algumas, como a defesa na indicação de profissionais contábeis para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, aumentando a participação do CRC em decisões que interessam a toda a sociedade.

A Chapa 1 propõe a oferta do Seguro de Responsabilidade Técnico-Profissional, em convênio com corretoras credenciadas; criação de oportunidade para o mercado de trabalho, fazendo com que os currículos dos profissionais estejam disponíveis para empresas e entidades que necessitam da mão-de-obra contábil.

Tendo como uma das principais metas a qualificação continuada dos profissionais, há vários motivos para que os profissionais votem na Chapa 1: a oferta de cursos via satélite, gerando mais qualificação; a ampliação dos Programas de Educação Continuada, para a realização de cursos e eventos voltados para o aprimoramento dos profissionais e dos estudantes.

Com o objetivo de aproximar o CRC-PI da sociedade, a Chapa 1 se propõe a ampliar o Projeto Mulher Contabilista do Piauí, para a promoção do aprimoramento técnico-cultural com o desenvolvimento de ações de incentivo a uma maior participação das contabilistas na vida social e profissional e a implantar o CRC-PI Itinerante, para ser levado aos bairros e municípios, para atender aos profissionais daquela localidade, além de esclarecer dúvidas do empresariado local.

Além de investir na formação dos profissionais da Contabilidade no Estado e de aproximar o CRC da sociedade, a Chapa 1 se preocupa em criar convênios e projetos que melhorem o dia a dia dos profissionais, como a criação de convênio com livrarias, bares, restaurantes, farmácias e academias, para que o contabilista possa ter descontos especiais na utilização dos serviços; e a criação da Sala do Contabilista nos órgãos públicos, para que o profissional possa ter um tratamento digno assegurado nos locais de trabalho.

Para finalizar onze motivos para se votar na Chapa 1, há a proposta de criação do Conselho dos Ex-Presidentes do CRC-PI, como órgão consultivo que estimule a troca de experiências e o aprimoramento do desenvolvimento da classe e a ampliação das ações de solidariedade do CRC-PI, com a criação do CRC Solidário.

SENAR-PI: Órgão Destaca trabalho no Piauí Agroshow

Presidente Dr. Caú falou sobre as ações desenvolvidas com os municípios

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - (SENAR) esteve presente, de 15 a 18 de junho no Piauí Agroshow, eventode agronegócio que acontece uma vez por ano na cidade de Bom Jesus, no sul do estado. O evento promove palestras, exposições, shows culturais, mostras, entre outros.

 O presidente do órgão no Piauí, Dr. Carlos Augusto (Caú) destaca o trabalho desenvolvido nos municípios. “O Senar tem prestado um grande serviço para os produtores e trabalhadores rurais, capacitando-os nas diferentes áreas agrorurais do Piauí. Assim, eles podem usufruir do desenvolvimento tecnológico empregado no ramo do agronegócio”.

 Presidente Dr, Caú durante a realização do Piauí Agroshow

 Criado em 23 de dezembro de 1991, o Senar é uma institui-ção de direito privado, paraestatal, que é mantida com recursos provenientes da contribuição compulsória sobre a comercialização de produtos agro-silvo-pastoris vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.

 O vice-presidente da Confe-deração, Fábio Meirelles também esteve presente no evento e destacou a participação do Senar para o desenvolvimento do negócio agrorural. “Ele é o único órgão de formação rural aprovada pelo governo com uma legislação específica, que treina e produz uma melhoria significativa para o desenvolvimento tecnológico do setor da agropecuária”, disse. 

 Ainda segundo Meirelles, a qua-lificação estabelecida pelo Senar agrega valores de exigência mundial, tanto quantitativa como qualitativamente no que diz respeito a produtividade. “O trabalho do Senar torna o Brasil o único país capaz de atender as necessidades de longo, médio e curto prazo. Essas qualificações visam cada vez mais o mercado interno e 200 milhões de brasileiros, que correspondem a 40% do PIB nacional à frente dos demais setores”.

 Durante o Piauí Agroshow, o stand do Senar levou aos visitantes um pouco do trabalho do órgão, como os programas “Útero é Vida”, de prevenção do câncer do colo do útero da mulher rural e o Ensino à Distância Senar, além de produtos de soja, como empadinhas, creme e strogonoff.

Dr. Caú recebe abraço do amigo, senador Ciro Nogueira

Vice-presidente do CNA, Dr. Fábio Meireles e a esposa, Ângela Meireles

Equipe do SENAR e presidente César Marafon

Equipe do SENAR instrui visitantes na feira

Dr. Caú em conversa com o presidente do Sindicato Rural de Bom Jesus, César Marafon

Dr. Caú recebe visita do senador João Vicente Claudino

FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL

O SENAR ministra eventos de Formação Profissional Rural – FPR em oito linhas de ação, sendo: conjuntos de áreas ocupacionais pertinentes aos sub-setorespró-prios da economia do meio rural; agricultura, pecuária, silvicultura, aqüicultura, extrativismo, agroindústria, atividades de apoio agro-silvo-pastoril, atividades relativas à prestação de serviços e 163 ocupações.
A Formação é um processo educativo, não formal, participativo e sistematizado, que possibilita aos cidadãos do campo a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes para o exercício de uma ocupação. As programações para a Formação Profissional Rural classificam-se em função do nível, abrangência e intensidade com que os conteúdos são desenvolvidos.

OBJETIVOS DO SENAR

• Organizar, administrar e executar em todo território nacional a Formação Profissional Rural e a Promoção Social do Trabalhador Rural;
• Assistir as entidades empregadoras na programação e elaboração de programas de treinamento no próprio emprego;
• Estabelecer e difundir metodologias de Formação Profissional Rural;
• Coordenar, supervisionar e fiscalizar a execução dos programas e projetos de Formação Profissional Rural e Promoção Social;
• Assessorar o governo federal em assuntos de Formação Profissional Rural e Promoção Social;
• Assistir o pequeno produtor rural, ensinando novos métodos para a execução de seu trabalho;
• Estimular a permanência do homem no campo, despertando o seu interesse e incentivando-o a produzir mais, trabalhando melhor.

Empresa é destaque no ramo de fretamento

Administração da empresa visa abranger do conforto ao serviço personalizado

Uma das empresas pioneiras em fretamento eventual e turístico no Piauí, a Strada Turismo, surgia há 11 anos. Como grande parte dos negócios, enfrentou dificuldades até conseguir se firmar no mercado. Assim, seus diretores traba-lham uma administração que visa o conforto, segurança, pontualidade, serviço personalizado e claro, a satisfação de seus clientes.
 Mais de 50 funcionários, entre motoristas, mecânicos e auxi-liares administrativos trabalham diariamente para garantir a segurança exigida no transporte de pessoas, que segundo a diretora financeira da Strada Turismo, Josilene Silva é um dos grandes diferenciais na empresa. “Nosso maior cuidado é assegurar aos nossos clientes o que eles buscam quando vem até nós. Faço questão de tratá-los da melhor maneira possível e que eles se sintam confortáveis e seguros ao adquirir os nossos serviços”, destaca.

Diretores da strada Turismo: Weston Barros, Josilene Silva e Diego Ramon

 A Strada Turismo tem ainda como principal produto a terceirização de frota, ou seja, trabalha no transporte de funcionários, alunos, locação de automóveis, entre outros. Para se ter uma ideia, a empresa tem hoje, através de processos licitatórios contratos com diversos órgãos públicos e privados do estado. Recentemente, a empresa fechou contrato com 7 ônibus através do consórcio Mendes Júnior Camargo Correia, no transporte de funcionários para a execução da segunda etapa dos Platôs de Guadalupe-PI.
 Entretanto, no período de julho a dezembro por englobar o período de férias e outros eventos, a Strada Turismo tem o maior período de fretamentos eventuais, seja para excursões, translados, aulas-passeio, viagens turísticas e outras. “A demanda desse período é tão grande, que temos clientes que ligam com até um ano de antecedência. As maiores procuras são para cidades da região Nordeste, como Parnaíba-PI, São Luís-MA, Juazeiro, Canindé e Fortaleza-CE, Natal-RN e Recife-PE. Além dessas, tem aumentado a procura por fretamentos para Brasília, através dos órgãos públicos”, ressalta Weston Barros, diretor administrativo.
 Outra categoria que também tem sido a de maior procura é o fretamento para aula-passeio. Com isso, a Strada Turismo conta ao longo de dois anos em uma parceria com a TDF Turismo, agência de viagens. Com projetos específicos em turismo pedagógico, a TDF e a Strada formam uma combinação perfeita de viagens programadas com conforto e segurança.
A secretária do Colégio Lerote, Maria do Socorro destaca sobre os serviços da Strada em aulas-passeio: “Contamos com o apoio da Strada há mais de três anos. Todos eles sempre nos atenderam adequadamente e são bastante disciplinados no que diz respeito a horários e segurança. Quando surgem eventos de última hora, eles sempre me socorrem. Além disso, até os pais da escola confiam no serviço da Strada, o que nos deixa ainda mais tranquilos”, relata.
Para quem trabalha na Strada Turismo é comum ainda a prática de reuniões ocasionais, em que os principais temas debatidos são as melhorias para a empresa e para o próprio funcionário. Projetos de motivação, como a contratação de consultores empresariais para o acompanhamento do rendimento e desempenho dos funcionários tornaram-se eventos fixos na empresa. Uma vez por ano, os funcionários recebem treinamentos e consultorias que possibilitam o crescimento e evolução profissional.
“Nossa meta é oferecer treinamentos e cursos mais vezes, só que devido à demanda que temos de julho a dezembro é difícil reunir todos os nossos funcionários. Mas, mesmo assim não deixamos de proporcionar a eles atividades desse tipo. Palestras relacionadas à segurança no trabalho são um dos principais eventos”, diz Weston, que ainda acrescenta a necessidade do relacionamento contínuo entre diretores e funcionários.
“Conversamos demais com todos eles, pois precisamos de uma equipe motivada, disciplinada e que tenha sempre maior atenção com o trabalho, afinal de contas lidamos com vidas”. O resultado é sempre surpreendente, como mostra uma pesquisa recente feita por formandos em Administração: 100% dos funcionários estão sa-tisfeitos com o trabalho na Strada.
Mas, as preocupações dos diretores não param por aí. Mesmo com o alto índice de satisfação, a Strada se preocupa com a evolução e conquista pessoal de cada funcionário. O que nas palavras de Josilene Silva, é na verdade o reflexo da empresa. “Acredito que o sucesso de um empresário não são os bens materiais que ele possui, na verdade são o que os funcionários deles têm. Toda pessoa sonha em ter uma casa própria ou um carro. E, se podemos, nós ajudamos”, enfatiza.
Para o diretor comercial, Diego Ramon o reconhecimento deve-se ainda ao trabalho humanizado, onde a comunicação flui de forma natural e os funcionários são sempre colaborativos. “Acredito que todos os nossos clientes percebem esse ambiente harmonioso queexiste entre nós. Não trabalha-mos só pelo preço. A preocupação é constante com o crescimento igualitário da Strada, seja para nós, funcionários ou clientes”, frisa.
TECNOLOGIA SOBRE RODAS
Com uma frota de mais de 50 veículos, a Strada Turismo ofe-rece fretamentos de ônibus tipo urbano, microônibus executivo e convencional, vans executivas, automóveis e carros utilitários.
Além disso, os veículos possuem rastreamento via GPS e monitoramento em tempo real. É possível ainda obter informações pertinentes como tempo de viagem, velocidade do percurso, quilometragem percorrida e a localização exata.
Pronta para atender as necessidades de cada cliente, a Strada Turismo possui uma frota renovada com o que há de melhor no mercado, onde os veículos possuem se-guro de responsabilidade civil para passageiros e são submetidos a um rigoroso sistema de manutenção.
A Strada conta ainda com pai-neis eletrônicos de itinerários, sistema multimídia (telas LCD, aparelhos de DVD, rádio, CD e mix com entrada para microfone), além de tacógrafos eletrônicos.

STRADA ONLINE
Através do site da Strada além de você conhecer mais da empresa, você pode solicitar serviços como orçamentos e formulários de contratos; conhecer os principais pontos turísticos do Piauí, Sergipe, Bahia, Paraíba, entre outros; visualizar pacotes de viagens, assim como dicas; além de conhecer toda a frota de veículos oferecidas pela Strada Turismo. Acesse: www.stradaturismo.com.br

CRESCIMENTO DO MERCADO
Recentemente instalado no Piauí, o Grupo Suzano - maior produtor de celulose do mundo - deve gerar para o mercado do Estado um alto índice do crescimento econômico. Até 25% da produção brasileira de celulose da empresa será concentrada aqui.
Desde então, a Strada Turismo possui contrato exclusivo com o grupo. Atualmente, transporta quase 200 trabalhadores até o viveiro da SPC localizado na zona rural de Monsenhor Gil, na região centro-norte do Piauí.
A expectativa é de que 8 mil empregos diretos e até 12 mil indiretos sejam gerados só no Piauí. Além disso, a Strada Turismo realiza ainda o transporte de pouco mais de 60 funcionários para a cidade de Urbano Santos, no Maranhão, município onde também está instalado outro viveiro do Grupo Suzano.
Para Weston Barros, a parceria só anima os empresários do setor. “Isso além de contribuir para o crescimento do Estado também fortalece todo o nosso trabalho”, destaca.

DEPOIMENTO DE PARCEIRO
MárcioeMarília Barbosa, sócios da TDF Turismo falam da parceria com a Strada

“Com pouco mais de dois anos nossa parceria segue cada vez mais firme. Trabalhamos com o turismo pedagógico e dentro dos projetos que elaboramos, a Strada foi a única empresa que atendeu a nossos requisitos e expectativas”, destaca Márcio Barbosa sobre a escolha pela empresa para os projetos de viagens aula-passeio elaborados pela TDF.
Para sua irmã e sócia, Marília Barbosa, um dos serviços da TDF Turismo diz respeito ainda ao feedback dado aos clientes. “Além de termos a total confiança na Strada, sabemos que nosso trabalho não termina depois da viagem. Então, sempre procuramos dar um feedback para os clientes e avaliar sobre a qualidade dos nossos serviços”, frisa.
  

Conheça a frota da Strada Turismo

Consultoria com ética: diferencial da Conplan

Partilha do pré-sal trará desenvolvimento para os municípios, afirma empresa

Há três anos no mercado, e tendo à frente o contador e advogado Marconi Nunes, e o também advo-gado José Santana, a Conplan Contabilidade LTDA é um escritório contábil que presta serviços as Prefeituras e Câmaras municipais na elaboração da prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado. Tendo como principal regra o cumprimento da legislação vigente, o gestor de cada município que solicita o trabalho da empresa, recebe relatórios gerenciais traduzidos em números, o desenvolvimento que a cidade está a-tingindo nas áreas de suplementação orçamentária, aplicação em educação, saúde, Fundeb e outros serviços.

 A equipe é compostapor 25 funcionários em sua maioria, contadores com especialização em contabilidade pública ou controladoria governamental, estando aptos a esclarecer as dúvidas dos assessores e gestores públicos dedicando-se a orientação aos clientes, nos percentuais que estes precisam alcançar, baseados nos baixos recursos que possuem.

 Hoje os municípios vivem no limite, e diante das várias ações a serem prestadas junto às comunidades e com recursos escassos, o que tem sido feito é dar prioridade as áreas que tem índices de aplicação definidos pela Constituição Federal, que são elas educação e saúde. Porém, as dificuldades vão além das já pré-existentes. “Difícil é imaginar uma cidade que possa ter uma boa prestação de serviço de saúde e não detém uma rede de esgoto, a mesma dificuldade se dá em imaginar que uma criança sem merenda escolar possa assimilar o que é repassado pelos professores, uma vez que o gover-no federal repassa em média R$ 0,20 (vinte centavos) por refeição de cada aluno e se o gestor público achar necessário complementar a merenda, esse recurso não será entendido como investimento em educação”, disse o Dr. Marconi, ao citar as dificuldades enfrentadas pelos dirigentes dos municípios que procuram sua empresa.

 Hoje, a Conplan vê que a espe-rança de todos os municípios depende de um consenso nacional; trata-se da derrubada do veto pre-sidencial à partilha dos recursos do pré-sal, que vai trazer de imediato um alívio nas contas municipais, possibilitando aos gestores públicos novos investimentos e regularização em vários setores de seu município. Enquanto esta solução não chega, os prefeitos priorizam ações de categoria básica nos seus municípios, como por exemplo um setor de tributos eficaz, para possibilitar a cobrança de impostos e um incremento na arrecadação de maneira justa e correta.

 A proposta da Conplan é “administrar é respeitar os tribunais e alcançar os anseios da população, sempre cumprindo a legislação”, frisa Marconi Nunes. Para informações mais completas podem ser encontradas no site da empresa: www.conplanpi.com.br

                                     “Na Conplan, administrar é respeitar os tribunais e
                                  alcançar os anseios da população, sempre cumprindo
                                                                        a legislação”

O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí inaugura sua nova sede

Nova sede do COREN é inaugurada
 O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí inaugurou sua nova sede no último dia 02 de agosto. A solenidade contou com a presença de representantes dos demais conselhos regionais, além do presidente do COFEN-PI, Dr. Manoel Carlos Néri, e do governador do Estado, Wilson Martins, que foi acompanhado da secretária estadual de Saúde, enfermeira e deputada Lilian Martins. A nova sede do COREN-PI dispõe de três pavimentos, além do térreo, e conta com amplos espaços como auditório, biblioteca, sala de reuniões, espaço para eventos e salas para todos os setores. A construção do prédio foi viabilizada através de convênio entre o COFEN e o COREN-PI. O presidente do COFEN, Dr. Manoel Carlos, agradeceu a homenagem recebida pelo Governo do Estado, ressaltando a gestão da Dra. Fátima Sampaio e seu plenário no trabalho inovador à frente do Conselho. “Esta é uma das sedes mais modernas de Conselho que temos. Estamos orgulhosos do Piauí”, ressaltou.

Eleições para o Conselho serão em setembro
 As eleições para renovação do plenário dos CORENs acontecem no dia 11 de setembro. O COFEN publicou a Resolução 355/2009, que aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem. Através desta Resolução fica aprovado o Código Eleitoral, que estabelece as normas para as eleições destinadas à composição dos plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Esta Resolução estabelece normas gerais para possibilitar a realização de eleições no sistema COFEN/CORENs. Foram inscritas três chapas, sendo duas para o Qua-dro I (enfermeiros) e uma para o Quadro II (técnicos e auxiliares). O voto é obrigatório. Os profissionais inscritos em mais de uma categoria deverão exercer o voto em cada uma delas. É necessária e obrigatória a atualização cadastral, pois será permitido ao inscrito alterar seu local de votação até o dia 30/08/2011, pelo site www. coren-pi.com.br. Nesta eleição, não haverá voto por correspondência e haverá urnas para votação nos seguintes municípios: Teresina, Água Branca, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Canto do Buriti, Corrente, Curimatá, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Picos, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato e Valença do Piauí.

É Lei: presença de enfermeiros 24h nas unidades de saúde

 A Lei nº 7.498/86, em seu artigo 15, que trata sobre a obrigatoriedade da presença de um enfermeiro 24 horas nas unidades de saúde vem sendo uma prática cada dia mais presente nas unidades de saúde públicas e privadas do Piauí. Para tal fator já existe jurisprudência majoritária, ou seja, os magistrados (juízes e desembargadores) já seguem as decisões que vem sendo tomadas comumente sobre esse aspecto. A Lei determina que as unidades de saúde tem que ter um enfermeiro durante as 24 horas, ou durante todo o horário de funcio-namento da unidade, para coordenar e supervisionar o serviço de Enfermagem. Os gestores públicos estão atentos a essa determinação da Lei e estão realizando concurso público para o preenchimento dos cargos.

Resolução garante atuação do enfermeiro
 O COFEN – Conselho Federal de Enfermagem publicou Resolução, de nº 375, que dispõe sobre a presença do Enfermeiro no Aten-dimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido. De acordo com a Resolução, a assistência de Enfermagem em qualquer tipo de unidade móvel (terrestre, aérea ou marítima) destinada ao Atendimento Pré-Hospitalar e Inter-Hospitalar, em situações de risco conhecido ou desconhecido, somente deve ser desenvolvida na presença do Enfermeiro e sob a supervisão direta do mesmo. Com isso, fica garantida uma melhor assistência ao paciente nesses casos específicos.

O movimento Sindical e a Previdência Rural

GILBERTO JÚNIOR
Advogado atuante na área Previdenciária, Conselheiro da Associação dos Advogados Previdenciários do Piauí (AAPP) e Assessor Jurídico de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais no interior do Estado do Piauí e Maranhão.

O movimento sindical e a previdência rural

Com a natural evolução das nossas instituições democráticas fica cada vez mais notória a participação das Entidades Representativas de Classe no processo de ampliação do acesso dos seus representados aos direitos a eles assegurados.
 A experiência adquirida na FETAG-PI, onde passei quatro anos entre estágio e advocacia, bem como os últimos três anos de advocacia previdenciária, me fez perceber a relevância do papel dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR’s) na concretização dos direitos da classe mais apartada da cidadania plena.
 Dentre as várias atribuições dos STR’s a mais salutar, sem sombra de dúvida, consiste em instruir o trabalhador rural, sócio ou não, para sua aposentadoria quando acometido pela contingência etária.
 Conforme preceitua o art. 143 da Lei nº 8.213/91 que rege a matéria, a Aposentadoria por Idade Rural só é devida ao trabalhador rural na qualidade de segurado especial que comprovar, pelo período correspondente ao número de meses equivalente ao da carência ínsita no art. 142 da citada lei nº 8.213/91, o efetivo exercício da atividade rural.
É sabido e ressabido que, por força das adversidades inerentes ao meio campestre, o rurícola se depara com um verdadeiro desafio no momento de requerer a sua aposentadoria, qual seja, colher as provas documentais que demonstrem o tempo de labor rural. Ressalte-se, no ponto, que é exatamente diante dessa dificuldade vivenciada pelo trabalhador rural que adquire extremo relevo a documentação organizada pelo STR, na maioria dos casos, decisiva para o sucesso da demanda judicial. Daí a importância do trabalhador rural providenciar o quanto antes a sua filiação ao Sindicato.
Só mesmo o dirigente sindical para descrever o quão espinhosa é a missão de organizar documentos de trabalhadores pertencentes a uma classe castigada pelo estigma da exclusão social que, não raro, possuem sequer os documentos pessoais. Para se ter uma idéia, já testemunhei situações em que pessoas com 60 anos de idade, após terem dedicado toda a sua vida ao labor no campo, nem mesmo possuíam a mais elementar das certidões, a Certidão de Nascimento, documento este que confere o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania.
A relevância do Sindicato de Trabalhadores Rurais no processo de reconhecimento da qualidade de segurado especial do trabalhador fica ainda mais evidente quando se observa a Instrução Normativa nº 45, que em seu artigo 115, alínea “b” relaciona como meio de prova a Declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural, desde que homologada pelo INSS.
Dessarte, a Declaração de Exercício de Atividade Rural é de inegável importância na configuração do início razoável de prova material da atividade campesina, exigido pela legislação de regência. Contudo, não é tarefa fácil para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, organização pautada nos cânones da boa fé e da probidade, fornecer a referida declaração, mormente para aquele que não figura como sócio da entidade. Isto porque diferentemente do servidor do INSS que possui o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) pelo qual se obtém a historicidade das inscrições do trabalhador, o dirigente sindical se vale tão somente das informações prestadas pelo próprio interessado, por depoimentos de vizinhos do mesmo e ainda por uma parca documentação. Noutro passo, para aquele que já é sócio do sindicato a declaração pode ser fornecida com diferenciada segurança.
Nessa toada, conforme já evidenciado em linhas transatas, desponta mais uma vez como necessária a busca do trabalhador do campo pelo sindicato representativo da sua categoria, pois dentre as lutas encampadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tais como o combate do trabalho infantil e escravo, a da Educação e Saúde para o campo, da Reforma Agrária e do Fortalecimento da Agricultura Familiar, o papel de auxiliar o homem e a mulher do campo na busca pela Previdência Rural é merecedora de aplausos. E para que essas nobres entidades sigam forte nessa luta é preciso que o trabalhador e a trabalhadora rural associem-se e participem do seu sindicato, pagando em dia suas contribuições.