Presidente Dilma anuncia medidas para modernização do futebol brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira ter assinado o decreto que regulamenta a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), que será a instância fiscalizadora da Lei do Futebol (Profut), garantindo a efetiva modernização da gestão dos clubes.

A informação foi transmitida pela presidenta durante a assinatura de contratos de patrocínio de futebol entre a Caixa e 10 clubes brasileiros, no valor total de R$ 83 milhões para 2016.

“A Autoridade Pública de Governança do Futebol contará com a participação paritária de atletas, de dirigentes, de treinadores, de árbitros. Acompanharemos com interesse, rigor e transparência o cumprimento das contrapartidas assumidas pelos clubes. O Profut permitirá que os patrocinadores tenham mais confiança na boa aplicação dos recursos investidos e que continuem apostando no fortalecimento do futebol brasileiro. Marca o início da maior reforma já vivenciada pelo futebol e tenho certeza que nós iremos adiante”, afirmou a presidenta.

A presidenta destacou o sucesso do Profut, que já conta com 111 clubes inscritos. Além da modernização da gestão do esporte, o programa exige regras de transparência para o setor em troca de benefícios de refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.

Dilma também anunciou que encaminhará neste ao Congresso Nacional a proposta de revisão da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor.

Ela afirmou ainda que o governo quer propor uma legislação trabalhista própria para o futebol que deixe mais claro as responsabilidades dos clubes e proteja os atletas nas especificidades da sua profissão.

“Todas essas mudanças, elas vão dar velocidade ao processo de modernização da indústria do futebol, fazendo com que essa cadeia produtiva gere ainda mais emprego, mais renda e, sobretudo, mais vitórias para o País”.

Dilma cumprirá agenda em Teresina e Paulistana durante visita ao Piauí

Durante mais uma visita ao Piauí, a presidente Dilma Rousseff cumprirá agenda em duas cidades.

Ela desembarca em nosso estado apenas sexta-feira, mesmo com a tentativa do governo do Piauí em antecipar a agenda da chefe de estado.

Na manhã de sexta Dilma segue direto para a cidade de Paulistana, onde visitará o canteiro de obras da Transnordestina.

Em seguida a presidente virá para Teresina onde, pela tarde, participa de uma reunião com a classe empresarial e entidades sociais no Dialoga Piauí.

Estava prevista ainda a visita de Dilma à cidade de Marcolândia, agenda que foi cancelada.

No Dia dos Avós, Dilma anuncia que o seu segundo neto está a caminho

A família Rousseff vai crescer. A presidente Dilma anunciou, neste domingo em que é comemorado o Dia dos Avós, que será avó pela segunda vez. O anúncio foi feito em sua conta no Facebook, por volta das 11h.

A presidente não informou para quando está previsto o nascimento do irmão de Gabriel, 4 anos, filho único de sua filha, Paula Rousseff Araújo.

“Com a felicidade de quem em breve ganhará mais um netinho, envio um abraço carinhoso aos brasileiros e brasileiras que, como eu, têm a satisfação de ser avô e avó. Um beijo especial para o Gabriel, que torna os meus dias mais alegres!”, escreveu Dilma, em publicação acompanhada e uma foto com Gabriel.

Bolsa Família acompanha frequência escolar de mais de 15,7 milhões de alunos

Mais de 15,7 milhões de crianças e jovens beneficiários do Bolsa Família tiveram sua frequência escolar acompanhada durante os meses de outubro e novembro do ano passado.

O montante representa 91,7% dos 17,1 milhões de alunos com o perfil de acompanhamento e é o segundo melhor resultado da série histórica, iniciada em 2005.

Dos que tiveram sua frequência registrada, mais de 96% cumpriram a frequência mínima exigida. São 15,1 milhões de alunos que tiveram presença de 85% da carga horária (de 6 a 15 anos) e 75% (16 e 17 anos).

A coordenadora-geral substituta de Acompanhamento das Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Daniela Arsky, destaca que os bons indicadores são frutos de ação conjunta entre vários entes.

“Esse resultado acima dos 90% reflete a parceria federativa, o esforço dos municípios e o trabalho intersetorial do MDS com o Ministério da Educação”, explicou.

Dos resultados regionais, destacam-se Norte e Nordeste, respectivamente com 92% e 91,4% dos alunos beneficiários acompanhados.

Desse universo, 98,5% dos alunos da Região Norte (2,28 milhões) cumpriram a frequência mínima exigida. No Nordeste, cumpriram a condicionalidade 97,6% dos mais de 7,32 milhões de alunos acompanhados.

O acompanhamento da frequência é uma das contrapartidas do beneficiário do Bolsa Família. O objetivo é promover a inclusão e a permanência escolar, o que possibilita o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza.

A condicionalidade também é um compromisso do poder público, que deve garantir a oferta de ensino regular e acompanhar, por meio da rede de assistência social, as famílias que precisem de apoio.

Os beneficiários devem também manter atualizadas as informações no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, registrando alterações como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda e transferência de escola, entre outras.

Para alertar as famílias com crianças iniciando a vida escolar ou com filhos que estão há muito tempo sem a informação correta da escola no Cadastro Único, o MDS envia avisos nos extratos de pagamento do benefício

'O Mais Médicos' já chega a 50 milhões de brasileiro

Em 2013, meu governo lançou o programa Mais Médicos para ampliar o atendimento médico prestado à população brasileira. Hoje tenho uma excelente notícia: já atendemos todos os pedidos feitos pelos prefeitos de todo o Brasil. Só aqueles municípios cujos prefeitos não solicitaram médicos não receberam. Assim, em apenas oito meses, o Mais Médicos está presente em 3.819 municípios de norte a sul, de leste a oeste deste País. Com isso, 50 milhões de brasileiras e brasileiros passaram a ter um médico mais próximo de sua casa. Superamos a nossa meta, que era de 46 milhões.

Hoje, no Brasil, 14.462 médicos estão atuando em postos de saúde na periferia das grandes metrópoles, nas cidades médias e pequenas, e nos distritos sanitários especiais indígenas. O Mais Médicos, sem dúvida, está melhorando a qualidade da atenção à saúde pública no Brasil.

Em muitas cidades não havia sequer um médico. Os moradores que precisassem de atendimento tinham que se deslocar para outras cidades, às vezes a dezenas e dezenas de quilômetros de distância - de carro, de ônibus e até mesmo de barco. Mesmo nas regiões mais ricas do Brasil, é importante destacar, havia carência de médicos. Por exemplo, o estado que mais demandou e recebeu médicos foi o estado de São Paulo.

Para lá foram enviados 2.187 médicos, o que significou uma cobertura de atendimento para 7,4 milhões de paulistas.

Levar o atendimento médico para perto dos moradores de todo o País foi o compromisso que assumi com a população brasileira no ano passado. Eu acredito sempre que compromisso assumido é compromisso cumprido, mesmo que a receita para solucionar o problema não seja simples. O Mais Médicos não era simples, enfrentou muita resistência – de poucas pessoas, felizmente. Para atender a nossa população, chamamos primeiro os médicos formados no Brasil e depois completamos as nossas equipes com médicos formados fora do País. Com a competência e a ajuda de todos eles, a realidade da saúde pública brasileira começou a mudar.

Estamos também trabalhando para aumentar o número de vagas em medicina nas faculdades brasileiras. Além de enfrentar o problema emergencial, levando mais profissionais de saúde para atender nos municípios, o Mais Médicos vai resolver o problema da falta de médicos no Brasil ao abrir mais vagas nas faculdades e criar novas escolas de medicina. O programa prevê a criação de 11.500 vagas em cursos de graduação de medicina até 2017. Para residência médica, que é a especialização profissional em áreas da medicina, como por exemplo, cardiologia, pediatria, ortopedia, ginecologia, estamos criando mais 12.400 vagas até 2018. Uma coisa importante é que a maior parte dessas vagas estão contemplando as cidades do interior. Esta é uma estratégia fundamental para fixar os médicos na própria região onde são formados. Faz parte do nosso esforço de descentralizar a graduação e a especialização de médicos, antes restrita aos grandes centros urbanos, em especial nas regiões Sul e Sudeste do País.

Os dados mostram que, até 31 de janeiro de 2014, o número de consultas nos postos de saúde de todo o país registrou um crescimento de 35% em relação ao número de consultas feitas em janeiro de 2013, quando o Mais Médicos não existia. O número de consultas e acompanhamento do pré-natal cresceu 11%. Além disso, aumentou em 44,5% o número de consultas de diabéticos. E o mais importante é que o aumento desses números na Atenção Básica trouxe impactos positivos na diminuição da mortalidade infantil, da mortalidade materna, da mortalidade de diabéticos e hipertensos, e também nas demais etapas do atendimento do Sistema Único de Saúde, o nosso SUS.
Com o Mais Médicos conseguimos reduzir em 21% o número de encaminhamentos aos hospitais. Os centros mais especializados de saúde estão cada vez mais dedicados à atenção dos casos de maior gravidade. A maioria dos problemas de saúde pode agora ser resolvido, e é resolvido, nos postos de saúde. Além disso, o tratamento fica mais humanizado. O médico do posto de saúde conhece a comunidade, chama os pacientes pelo nome, examina, cria um vínculo de confiança, não mais se contenta em fazer três perguntas e registrar no computador ou no prontuário sem olhar para o paciente, sem tocá-lo, como acontecia em muitos casos. Quero reafirmar aqui o compromisso do meu governo com a saúde pública no Brasil. Queremos e vamos fazer ainda mais. A boa qualidade da atenção à saúde de todas as brasileiras e de todos os brasileiros é uma prioridade para nós.

Conversa com a Presidenta: Muitas novidades para a Agricultura Familiar

Na semana passada, lançamos o Plano Safra 2014/2015 para a Agricultura Familiar que traz ótimas novidades. Para a safra que começa no dia 1º de julho, colocamos R$ 24,1 bilhões para financiar a atividade de milhões de brasileiras e brasileiros que vivem da Agricultura Familiar. Nunca houve um volume tão grande de recursos para essa área na história do Brasil. Se compararmos com o aplicado na safra de 2002/2003, no início do governo Lula, o valor de hoje é dez vezes maior. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para o custeio da safra, para comprar sementes e adubo, para pagar o combustível das máquinas; para investir em novas máquinas e novos equipamentos agrícolas, e, assim, modernizar as pequenas propriedades rurais e produzir alimentos de forma sustentável. Uma coisa importante é que as taxas de juros continuam as mesmas da safra passada, entre 0,5% e 3,5% ao ano para o agricultor, e, no máximo, 4% para as cooperativas. Além disso, os agricultores familiares contarão com um seguro, o Proagro, ainda mais eficiente, pois a cobertura do seguro vai ter como base a renda que o agricultor espera receber e não o custo da produção. Vamos garantir 80% da renda bruta esperada, com limite de cobertura de R$ 20 mil, além do valor financiado.

Outra novidade desse plano é o Pronaf Produção Orientada para o agricultor financiar a produção sustentável de alimentos saudáveis nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Com essa nova linha de crédito, pode ser financiada a produção agroflorestal, a baseada na agroecologia, como, por exemplo, hortaliças em cultivo protegido sem uso de agrotóxicos, a melhoria na criação de aves e suínos e automação na produção de leite, garantindo melhor controle sanitário. Os agricultores poderão tomar até R$ 40 mil de financiamento nesta linha de crédito e, se estiverem em dia com o pagamento desse crédito, terão assistência técnica de graça.

Outra novidade é que assinei o decreto que regulamenta a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para garantir aos agricultores familiares mais acesso a técnicas que aumentem a produtividade de seu trabalho, e, como consequência, sua renda. A Anater vai atuar em parceria com a Embrapa e com outras instituições de pesquisa para que todas as agricultoras e os agricultores tenham oportunidade de incorporar a melhor tecnologia existente, promovendo o desenvolvimento sustentável no campo.

Na próxima safra, 800 mil agricultores familiares vão receber assistência da Anater e o nosso objetivo é que a metade dessa meta seja cumprida com o atendimento às nossas agricultoras familiares.

Neste Plano Safra reservamos R$ 12 bilhões para financiar a compra de máquinas e equipamentos. São tratores, colheitadeiras, sistema de resfriamento de leite, sistemas de irrigação, aquisição de animais e pequenas reformas nas propriedades. Com o apoio do governo, nos últimos doze anos o investimento em máquinas e equipamentos da nossa Agricultura Familiar saltou de R$ 80 milhões para R$ 4,5 bilhões.

O Plano Safra 2014/2015 tem novidades também para os assentados da reforma agrária.Uma delas é que as dívidas de 945 mil famílias assentadas serão renegociadas, o que lhes permitirá tomar novos créditos e, assim, voltar a produzir. Outra novidade é um crédito de R$ 1,6 bilhão para os novos assentados da reforma agrária. Com esses recursos, eles terão acesso a crédito para se instalar, ao microcrédito para produção, e, a partir daí, o acesso às linhas normais de financiamento.Criamos o Cartão do Assentado, que facilita o acesso desses agricultores ao crédito e à assistência técnica.

Lançamos, pela segunda vez, um Plano Safra específico para financiar a produção no Semiárido. A população dessa região enfrenta o desafio da convivência com a seca, que, mais forte ou mais fraca em alguns anos, está sempre presente como uma possibilidade. Neste momento, estamos saindo de um das piores secas dos últimos 50 anos, cujos efeitos poderiam ter sido mais devastadores não fosse a rede de proteção social criada pelo governo, como o Bolsa Estiagem, e o Bolsa Família, e os demais programas federais.Implantamos cisternas em toda a região: no governo Lula foram 350 mil; no meu governo, mais 750 mil. Além disso, sob coordenação do Exército Brasileiro, distribuímos água utilizando caminhões pipa.

No novo Plano Safra do Semiárido, reservamos R$ 4,6 bilhões para financiar o custeio e os investimentos dos produtores da região. Aumentamos de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil o AgroAmigo, microcrédito concedido pelo Banco do Nordeste. Ampliamos a cobertura do Garantia Safra, seguro que se mostrou muito efetivo durante a seca, para 1,35 milhão de famílias. Apoiar o agricultor familiar, dar-lhe assistência técnica e crédito significa garantir que ele se transforme no verdadeiro protagonista do desenvolvimento do semiárido.

Coluna Semanal: Mais Crédito para a Agricultura e a Pecuária

Na semana passada, meu governo lançou o Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2014/2015. São R$ 156,1 bilhões para financiar a nossa produção agrícola e pecuária, quase 15% a mais que na safra passada. É um investimento do tamanho do agronegócio brasileiro. A cada ano temos ampliado os recursos para o setor. O total de crédito a ser liberado nesta próxima safra é 10 vezes o montante oferecido na safra 2001/2002.

Trata-se de um grande volume de recursos, e com taxas de juros muito atrativas. Na safra 2001/2002, os juros variavam de 8,75% a 10,75% ao ano. Hoje, estão praticamente pela metade, entre 4% e 6,5%.

Quero reafirmar o que tenho dito em todas as safras: não faltará crédito para os nossos produtores. Se todo o crédito previsto for utilizado, vamos oferecer mais recursos.
Por muito tempo, não houve no Brasil uma política específica para o médio produtor rural. Mudamos essa história: desde a safra 2010/2011, existem condições diferenciadas de crédito para os médios agricultores e médios pecuaristas. Na safra que começará em julho, estamos oferecendo, para esse segmento, R$ 16,7 bilhões em crédito. São 26,5% a mais do que na safra passada, com juros de 5,5% ao ano, praticamente negativos.

Este Plano traz também novidades para a pecuária. Uma delas é que passaremos a financiar a aquisição de animais para engorda em confinamento, linha que se soma à já existente e que financia a aquisição e retenção de matrizes, o que evita o abate precoce. Com isso, atendemos reivindicações dos pecuaristas, porque este plano, como todos os outros que implantamos, é fruto do diálogo com os produtores e os criadores. As demandas do setor chegaram até o nosso governo – e todas foram contempladas.

Outro fato a destacar é que reativamos o Moderfrota, programa do BNDES que oferece crédito barato para a compra de máquinas novas. Somado ao PSI Rural, que é o Programa de Sustentação do Investimento, serão R$ 8 bilhões para aquisição de colheitadeiras e tratores modernos. Outra iniciativa para estimular o uso de novas tecnologias é o fortalecimento do Inovagro. Agora há R$ 1,7 bilhão para financiar a agricultura de precisão, o cultivo protegido de hortifrutigranjeiros, e a automação da avicultura, da suinocultura e da pecuária leiteira. Isso é importante para evitar perdas e melhorar ainda mais a produtividade da nossa agropecuária.

O governo tem apoiado igualmente a melhoria das condições de armazenamento e escoamento das safras. A exemplo do que aconteceu no ano passado, vamos ter R$ 5 bilhões para financiar a construção e a ampliação de armazéns privados, com juros de 4% a 5% ao ano. Quanto ao escoamento da safra, estamos agindo em várias frentes: investimos na duplicação e modernização de rodovias, na construção de ferrovias, na melhoria de nossas hidrovias, na modernização dos portos. Ainda na semana passada, inaugurei o trecho da Ferrovia Norte-Sul que vai de Anápolis, em Goiás, a Palmas no Tocantins, completando os 1.560 quilômetros de ferrovia entre Anápolis e Açailândia, no Maranhão – uma obra que vai levar a produção do Centro-Oeste aos portos do Norte e que esperou 27 anos para ser concluída. Graças a um bem traçado planejamento logístico, conseguimos, neste ano, evitar as longas filas de acesso ao porto de Santos, o que tem impactos importantes sobre a exportação de nossa produção agrícola.

Aumentamos também o limite de crédito de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões, por agricultor, para financiar práticas sustentáveis de produção, no Programa ABC, que é a Agricultura de Baixo Carbono. Entre essas práticas, por exemplo, estão o plantio direto na palha, a recuperação de pastagens degradadas, a integração lavoura-pecuária-floresta e o tratamento de resíduos animais. Nosso objetivo é que, além de liderar a produção de várias culturas, nos tornemos também o país produtor que mais respeita o meio ambiente.
Nossa agricultura e nossa pecuária são exemplos internacionais de sucesso. Somos líderes mundiais na produção e exportação de café, açúcar e suco de laranja. Somos também os maiores exportadores de soja, carne bovina e carne de frango.

Em 12 anos, enquanto a produção agrícola aumentou 97,5%, a área plantada cresceu apenas 43%. Isso mostra que estamos conseguindo produzir mais em uma mesma área, o que aumenta a nossa competitividade e ajuda a preservar nossos recursos naturais.
Temos muitos motivos para nos orgulharmos de nosso agronegócio. Já que estamos em clima de Copa do Mundo, digo com tranquilidade: o Brasil é “show de bola” em produtividade agrícola.

Conversa com a Presidenta - Coluna semanal da Presidenta Dilma Rousseff

As oportunidades que o Enem oferece

Ontem, dia 12 de maio, começaram as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que vão até o dia 23. Esse exame é importantíssimo para todos os jovens brasileiros que já concluíram ou estão concluindo o ensino médio, porque abre, de forma democrática e baseada no mérito do estudante, muitas portas de acesso ao ensino técnico e ao ensino superior.

A nota do Enem é o critério de acesso a cinco diferentes oportunidades para os jovens. Em primeiro lugar, é o critério de seleção usado para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior em universidades e nos nossos institutos federais de educação profissional e tecnológica, por meio do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, que está substituindo o velho vestibular, que tanto angustiava os jovens e seus pais. A nota do Enem é adotada como critério de seleção para o ProUni, o programa de bolsas de estudo nas universidades privadas, e também para acesso ao Fies, o Programa de Financiamento Estudantil, que garante crédito em condições facilitadas para o jovem estudar em universidades privadas. A nota do Enem abre aos nossos estudantes as portas das melhores universidades do mundo pelo programa Ciência sem Fronteiras. E, com a nota do Enem o jovem pode conseguir vaga nos cursos técnicos de nível médio do Pronatec, por meio do Sisutec, o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico.

Essas oportunidades foram bem apreendidas pelos nossos jovens, que têm, cada vez mais, procurado o Enem. Só no ano passado, foram 7,1 milhões de inscritos. E mais se inscreverão no Enem deste ano.

A prova do Enem é o primeiro passo para o estudante participar do Sisu, onde encontra várias opções de cursos em qualquer uma das universidades que participam desse sistema em todo o país. O Sisu representa uma grande evolução em relação ao velho vestibular, porque, além de garantir, mediante uma só avaliação, acesso a uma enorme variedade de cursos e instituições, o sistema ainda mostra se a nota obtida é suficiente para o candidato ser aprovado no curso escolhido no momento em que ele faz a sua escolha. Caso contrário, o estudante pode alterar sua escolha quantas vezes quiser até o fim das inscrições. Este ano, só com sua nota no Enem, o estudante pode concorrer a vagas em 115 instituições e em 4.700 cursos diferentes em todo o país, fazendo apenas a inscrição pela internet.

O Sisutec, sistema análogo que criamos para fazer a seleção unificada para milhares de cursos técnicos, funciona da mesma forma. Na sua última edição, realizada no início deste ano, o Sisutec ofereceu 300 mil vagas em cursos técnicos do Pronatec em todo o País. Estamos investindo fortemente no ensino técnico, para formar os técnicos de alto nível de que tanto o país precisa.

A seleção pelo Sisu respeita a Lei de Cotas. Em janeiro deste ano, foram reservadas 25% das vagas de acordo com essa lei. E, no processo seletivo para 2015, 37,5% das vagas serão destinadas aos estudantes das escolas públicas. Será respeitada ainda a proporção de pretos, pardos, indígenas do estado em que fica a universidade ou instituto de ensino superior, e metade dessas vagas será reservada para estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Nós também aumentamos o número de vagas e criamos novas universidades em todo o Brasil. No meu governo, foram ofertadas mais 96 mil vagas nas universidades. Se somarmos com o governo do presidente Lula, nós mais que triplicamos o número de vagas em relação a 2002. Desse total de 96 mil vagas, 27% estão na região Nordeste e 17% na região Norte.

O Enem é, ainda, o critério utilizado para garantir o acesso às universidades privadas por meio do ProUni, que já concedeu 1,4 milhão de bolsas, integrais ou parciais, para estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade particular. Só no meu governo foram mais de 650 mil bolsas. Para conseguir uma bolsa pelo ProUni, o jovem precisa ter estudado em escola pública, ter renda mensal de até três salários mínimos por pessoa da família e, claro, ter feito o Enem. Outro caminho que pode ser trilhado por aqueles que não podem pagar uma instituição privada é o Fies. Só no meu governo, cerca de 1,5 milhão de estudantes financiaram seus estudos por meio do Fies. Eles foram selecionados com base na nota do Enem.

O Enem é também utilizado como critério de seleção para que o estudante possa participar do programa Ciência sem Fronteiras, que já concedeu 62.500 bolsas. Por tudo isso, digo com muita tranquilidade que o Enem é o instrumento fundamental para abrir oportunidades para todos os jovens, democratizando o seu acesso à educação e valorizando o esforço de cada um que queira estudar.

Marco Civil da Internet: O Brasil na vanguarda

Na última semana, sancionei a lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Esta é uma lei extremamente importante para a sociedade brasileira, porque estabelece os direitos e as responsabilidades, tanto dos usuários quanto dos provedores de internet. Com ela, o Brasil tem, a partir de agora, um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas, e também, o respeito aos direitos humanos na internet. O conceito básico desta lei é que a internet não tem donos, ela pertence a todos. O Brasil, aliás, está na vanguarda dessa legislação, que consolida a internet como um espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania.

Foi também muito importante ter sancionado a lei durante o evento chamado de Net Mundial, o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que contou com a participação de representantes de governos, do setor privado, de organizações sociais e cientistas de quase uma centena de países. A repercussão foi excelente. O Marco Civil brasileiro foi saudado como um exemplo para o mundo, um instrumento importantíssimo para aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet, para construir consensos e torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede.

O Marco Civil da Internet garante a privacidade dos internautas, o que significa que os dados dos usuários da internet colhidos aqui no Brasil estarão protegidos, não importa onde estejam armazenados. Com isso, a partir de agora, qualquer cidadão que tiver seus dados utilizados e divulgados sem sua expressa autorização pode recorrer à Justiça para exigir a proteção de seus direitos.

Além disso, o Marco Civil garante que qualquer pessoa poderá se expressar livremente nos chamados espaços virtuais, o que é importante para o processo de amadurecimento de qualquer democracia e, em particular, da nossa. Mais que isso, ele leva para o ambiente virtual a mesma regra que vale para qualquer espaço público: as pessoas são responsáveis pelo que dizem e fazem. Com isso, cria-se um equilíbrio entre as garantias constitucionais de proteção da liberdade de expressão e de proteção da intimidade, da honra e da imagem das pessoas. Se alguém se sentir caluniado no meio virtual pode recorrer à Justiça e, como a repercussão de qualquer questão na internet é muito rápida, a lei prevê um procedimento simplificado para a tomada de decisão por meio de juizados especiais.

O Marco Civil também traz uma regra específica para a retirada de imagens não autorizadas contendo, por exemplo, cenas de pedofilia e cenas de nudez. Nesse caso, a pessoa que tiver sua intimidade indevidamente exposta poderá solicitar diretamente ao responsável pelo site a imediata retirada das imagens do ar. Se o responsável não o fizer, responderá civil e criminalmente junto com o autor da postagem.
A neutralidade da rede é outro ponto consagrado pelo Marco Civil. É uma grande conquista que nós, depois de um amplo debate, conseguimos tornar consensual. O princípio da neutralidade estabelece que o provedor tem que oferecer a internet sem limitar os serviços que possam ser acessados pelos usuários. O provedor tem que garantir acesso amplo, geral e irrestrito a todos os sites, a todos os serviços, sem discriminação, dentro da velocidade que foi contratada. Todos devem poder trocar informações com todos na internet, sem bloqueio, sem interferência, sem censura. O poder de escolher o que quer acessar na internet é do usuário, seja ele rico, pobre ou mediano, e não da empresa que está vendendo a conexão. Por isso, defendemos a neutralidade da rede. E conseguimos esta vitória, que é do Brasil e dos brasileiros. Faço questão de ressaltar o trabalho dos deputados e senadores que nos ajudaram a tornar o Marco Civil da Internet uma realidade.

Vale enfatizar aqui que o Marco Civil é mais uma importante resposta à crescente demanda de participação da sociedade na política. É um instrumento para ampliar o acesso à rede, garantir a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural, étnica, religiosa. Isto é fundamental para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e menos desigual. A internet deve estar sempre a serviço da sociedade, da democracia, da inclusão social, da paz e da liberdade. Internautas, Hi-five!

Mais famílias recebem suas chaves do Minha Casa Minha Vida

Como presidenta da República, fico muito alegre em ver que o Brasil de hoje é bem diferente daquele Brasil do passado, em que a casa própria era privilégio de poucos. Hoje, a casa própria se torna, cada vez mais, direito de todos, graças ao Minha Casa Minha Vida. Tenho muito orgulho desse programa porque sei que a casa própria nos dá tranquilidade e é um alicerce sobre o qual cada família constrói sua vida e sua felicidade e que garante a cada um a base para trabalhar e planejar o futuro.

No meu governo, 1,6 milhão de famílias já receberam suas casas. E muitas mais vão ser beneficiadas porque já temos outras 1,7 milhão de moradias contratadas em diferentes estágios de construção. Até o final deste ano, vamos contratar a construção de mais 450 mil moradias. Isso mostra a grandeza de um programa que transforma a vida de milhões de famílias ao permitir que realizem o sonho da casa própria.

Estou plenamente convencida que o nosso governo tem o dever de usar os impostos que arrecada para oferecer às pessoas do nosso país a oportunidade de viver cada vez melhor.

O Minha Casa, Minha Vida é um sucesso porque tomamos a decisão de usar os recursos do orçamento federal para subsidiar as moradias, tornando prioritária a construção de casas para as pessoas que mais precisam delas. Todas as famílias com renda de até R$ 5.000,00 por mês podem se beneficiar do Minha Casa Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda da família. Quem tem renda menor, recebe um apoio maior do governo. As famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês contam com um subsídio, que é a parte que o governo paga, que varia de 90% a 96% do valor da casa. E a prestação mensal não pode passar de 5% da sua renda, com um prazo de até dez anos para quitar a dívida.

Já as famílias com renda de até R$ 3.275,00 recebem apoio financeiro do governo que pode chegar a até R$ 25 mil. Além disso, os juros do financiamento são fixados de forma a garantir prestações que as famílias consigam pagar. O Minha Casa Minha Vida atende também as famílias com renda entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00. Para estas famílias, além do financiamento com juros bem baixos, o governo paga uma parte do seguro, que varia de acordo com o valor financiado.

Todas as famílias que adquirem sua casa pelo Minha Casa Minha Vida têm direito também a um crédito de R$ 5 mil pelo Minha Casa Melhor. Este crédito permite que as famílias adquiram móveis, eletrodomésticos, computador e tablet, para pagar em até 48 meses, em uma rede de mais de 13 mil lojas credenciadas por todo o Brasil. A única exigência para usar o crédito é estar em dia com as prestações do imóvel.

Eu queria lembrar que na semana passada surgiram denúncias de ação de criminosos em alguns conjuntos do Minha Casa Minha Vida. A segurança pública é, de fato, uma responsabilidade dos estados, mas o governo federal está pronto para atuar em parceria com as autoridades estaduais. Já foi firmada parceria com o estado do Rio de Janeiro para enfrentar essas ações e estamos prontos para estabelecer parcerias com outros estados para atuar no combate a desvios, fraudes ou invasões. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça propôs parcerias para os estados de

Minas Gerais, Maranhão e Bahia, que deverão ser concretizadas rapidamente. Até o momento, houve notícias de irregularidades apresentadas desde 2009, que representam menos de 1% do total de casas entregues.

É preciso ficar bem claro que a casa do Minha Casa Minha Vida é uma conquista das famílias. Não é do município, do estado ou do governo federal. A casa é das pessoas beneficiadas e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa. O meu governo vai utilizar de todos os meios legais para impedir que criminosos roubem estes sonhos e essas propriedades. Os que participam do Minha Casa Minha Vida e recebem subsídio do governo federal na aquisição da casa própria não podem vendê-la por dez anos. Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia.