PROCON consegue suspender taxa de iluminação em Campinas do PI
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no Piauí realizou audiência esta semana com representantes da CEPISA (ELETROBRÁS-PIAUÍ), para suspender a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no Município de Campinas do Piauí.
O procedimento foi instaurado a partir de representação da Promotora de Justiça Everângela Araújo Barros Parente, responsável pela Promotoria de Justiça de Campinas do Piauí, que solicitou a mediação do PROCON.
Mesmo após dois anos da aprovação da Lei Municipal nº 957/09 extinguindo a contribuição no município de Campinas do Piauí, a Eletrobrás continuava arrecadando a taxa. Os consumidores foram vítimas de sucessivos prejuízos, o que motivou a intervenção do MP-PI. Os consumidores serão ressarcidos.
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